Fujão: Heleno pede ao STF para não depor à CPMI dos Atos Golpistas

247 - A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro (PL), apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (25) solicitando que o militar não seja obrigado a prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas. A oitiva para ouvir o ex-ministro está agendada para a terça-feira (26). 

Segundo o G1, a defesa argumenta que Heleno, embora convocado como testemunha, está sendo alvo de acusações nos requerimentos de convocação, o que deveria levá-lo a ser tratado como investigado. Isso, segundo os advogados, lhe confere o direito de não comparecer ao depoimento para evitar a autoincriminação. 

“O Paciente está, portanto, na iminência de sofrer nova ilegalidade, em razão de a sua convocação para prestar depoimento naquela comissão na suposta condição de testemunha, quando todos os demais atos daquela Comissão indicam que, na realidade, o Paciente está sendo investigado", diz um trecho do pedido feito pela defesa, de acordo com a reportagem. A relatoria da solicitação ficou a cargo do ministro Cristiano Zanin. 

Em relação às recentes decisões do STF sobre depoentes na CPI, a maioria dos ministros tem aceitado parcialmente os pedidos das defesas, permitindo que os convocados guardem silêncio diante de perguntas que possam incriminá-los, mas mantendo a obrigatoriedade de comparecimento à comissão.

No entanto, os ministros André Mendonça e Nunes Marques decidiram liberar depoentes de comparecer à CPI. Nunes Marques permitiu que a ex-subsecretária de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Alencar, não comparecesse à sessão em que seria ouvida.

O ministro André Mendonça também autorizou o não comparecimento de Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens e atual integrante da equipe de apoio de Jair Bolsonaro. Ambos os ministros argumentaram que os dois eram investigados, e não testemunhas, e, portanto, não poderiam ser obrigados a depor.