Governo indica bloqueio de R$ 1,7 bilhão do orçamento

247 - Os ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Fazenda anunciaram nesta segunda-feira (22) que o governo federal precisará fazer um bloqueio de R$ 1,7 bilhão nas chamadas despesas discricionárias do orçamento deste ano. O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês.

O bloqueio é necessário para garantir o cumprimento do teto de gastos, regra fiscal que limita a maior parte das despesas da União à variação da inflação. A regra ainda está em vigor neste ano e foi apoiada pelos governos Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2023). Mas a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou pelo menos R$ 145 bilhões fora do teto de gastos no projeto de arcabouço fiscal, que teve sua urgência de votação aprovada na última quarta-feira (17). 

"O detalhamento do bloqueio de 1,7 bilhão [de reais] será discriminado no dia 30, na publicação do decreto de programação", afirmou o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos.

De acordo com os dois ministérios, "o excesso representa 0,09% em relação ao limite total do Teto de Gastos (R$ 1.945,3 bilhões) e 0,87% em relação ao total de despesas discricionárias do Poder Executivo (R$ 193,9 bilhões)".