Ibaneis Rocha assina decreto de regulamentação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília

247 - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou o decreto que regulamenta o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O chefe do Executivo local aprovou a proposta com 63 vetos ao projeto. O prazo para regulamentação da lei era de 180 dias, mas o decreto foi assinado antes do prazo.

"É exatamente isso que temos que fazer, unir forças na hora de avançar com as necessidades da população do DF. Isso para que, a partir de amanhã, a administração do Plano Piloto possa estar em posse do documento e dar andamento a todos os projetos apresentados pelos empresários", complementou.

Segundo o governador, a proposta teve a colaboração de representantes do setor produtivo, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), da CLDF e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

"Isso só foi possível graças ao diálogo interinstitucional. O que queremos é o bem de Brasília. Uma cidade tombada não pode ser vista como um empecilho ao desenvolvimento econômico e social, mas como uma oportunidade de valorizar a população e desenvolver novas atividades econômicas."

A promotora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Marilda Fontinele, afirmou que o projeto tem distorções e precisará ser analisado por promotores.