Mais de 100 deputados e big techs tentam manobrar para adiar votação do PL das Fake News na Câmara

247 - Um grupo de mais de 100 deputados está pressionando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a adiar a votação do Projeto de Lei das Fake News.

As grandes empresas de tecnologia, como Meta, Twitter, Google e TikTok, também apoiam o movimento, afirmando que é necessário mais debate antes de levar a proposta ao plenário. 

A versão mais recente do projeto prevê multas para empresas que não cumprirem decisões judiciais para remover conteúdo ilegal, bem como punições para a disseminação de desinformação. 

Deputados devem votar o requerimento de urgência da proposta na próxima quarta-feira (26). Caso a urgência seja aprovada, o projeto deve ser debatido e votado no dia seguinte. 

O PL das Fake News foi aprovado pelo Senado em 2020 e o relator do texto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que está debatendo o texto final com as bancadas. O projeto inclui sugestões para que as plataformas cuidem de 'conteúdos críticos' e estabelece uma entidade autônoma de supervisão para regulamentar e fiscalizar os provedores.

Ao Estado de S. Paulo, o deputado afirmou que o projeto já foi discutido em “dezenas” de reuniões e audiências públicas com “todas as empresas interessadas”. Querer levar o PL para uma comissão especial visa retardar a votação do texto, avalia o deputado. “Não vejo sentido (em passar por comissão). Uma coisa que não pode ser dita é que faltou debate nesse tema. Os parlamentares que assinam esse documento fazem a serviço, principalmente, de uma reivindicação legítima das empresas, sobretudo das big techs, que querem que não seja votado”.

O texto também prevê que conteúdos noticiosos usados pelas plataformas levem ao pagamento de remuneração às empresas jornalísticas. A proposta também proíbe que perfis “de interesse público”, como os de presidente da República, ministros, governadores, prefeitos e secretários, bloqueiem usuários em redes sociais. O agente político poderá ter mais de um perfil e terá de indicar qual é o profissional.