Ministério Público vai investigar conselhos tutelares

As Promotorias de Justiça Cíveis e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude (PJDIJ) instauraram, na última terça-feira (20) inquérito civil público (ICP) para averiguar o funcionamento adequado dos conselhos tutelares do Distrito Federal (DF) . Também será investigado o descumprimento da antecipação da tutela em ação civil pública (2008.01.3.010679-6), de 2008, que tinha o objetivo de preservar os direitos da criança e do adolescente. Caso necessário, será ajuizada futura ação judicial.

Os documentos recebidos dos conselhos tutelares, a partir de 1º de janeiro de 2011, acerca das condições de funcionamento e das necessidades das instituições serão reunidos no inquérito. Foram expedidas, ainda, requisições solicitando informações ao presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA-DF) e aos secretários de Estado chefe da Casa Civil, de Administração Pública e de Planejamento e Orçamento.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) questiona, ainda, os motivos da falta de nomeação do pessoal permanente necessário e das precárias condições de funcionamento dos conselhos tutelares, o que está em desacordo com as deliberações do CDCA-DF sobre o tema e com a decisão de 15 de abril de 2009 do juiz da Infância e da Juventude na mencionada ação civil pública, que determinou a criação de novos conselhos tutelares e seu adequado funcionamento.

Com informações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.