MP do TCU pede que GSI, Abin, Receita e Serpro suspendam qualquer atuação em defesa de Flávio Bolsonaro no caso Queiroz

247 - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou nesta sexta-feira (23) que a corte determine a suspensão de qualquer atividade feita pelo Gabinete Segurança Institucional (GSI), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Receita Federal e o Serviço de Processamento de Dados (Serpro) que busque obter elementos de defesa de Flávio Bolsonaro no caso Queiroz.

"Essa situação caracteriza o desvio de finalidade, com flagrante e grave violação aos princípios administrativos da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, previstos expressamente no caput do artigo 37 da Constituição", escreveu o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, em representação ao presidente do TCU, segundo a Época.

O pedido veio após a revelação de que Jair Bolsonaro recebeu, fora da agenda, advogados do senador Flávio Bolsonaro para discutir dados sobre os relatórios de movimentações atípicas produzidos pelo Coaf e que embasaram as investigações sobre as rachadinhas no gabinete de Flávio quando ele era deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). 

O encontro, ocorrido em 25 de agosto, contou com a participação do chefe do GSI, Augusto Heleno, e da Abin, Alexandre Ramagem. Após a reunião, ocorrida em 25 de agosto, GSI, Abin, Receita Federal e Serpro foram mobilizados por Bolsonaro para encontrar alguma prova que apontasse irregularidade nos relatórios do Coaf.

No Congresso, parlamentares colhem assinaturas para instalação de uma CPI para investigar o caso. Além disso, a Rede Sustentabilidade protocolará no STF um pedido de afastamento do ministro Augusto Heleno e de Alexandre Ramagem.