Nunes Marques libera para julgamento primeiras ações penais dos atos golpistas do 8/1

247 - O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques deu andamento nesta segunda-feira (28) ao processo de julgamento das seis primeiras ações penais envolvendo os réus acusados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três poderes, em Brasília. 

Segundo o G1, a próxima etapa ficará nas mãos da presidente do STF, ministra Rosa Weber, que deverá agendar a data para a análise desses casos no plenário, onde os integrantes da Corte irão deliberar sobre a condenação ou absolvição dos acusados.

Nunes Marques atua como revisor nas ações penais referentes aos eventos de janeiro. Sua função é analisar os aspectos formais dos processos, sendo que a relatoria está a cargo do Ministro Alexandre de Moraes. Após essa análise, os processos são liberados para julgamento.

Dentre os réus que serão submetidos a julgamento encontram-se Aécio Lucio Costa Pereira, João Lucas Vale Giffoni e Jupira Rodrigues. Eles são apontados como executores dos atos golpistas e foram denunciados por crimes de maior gravidade.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação desses réus pelos crimes de associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado; dano qualificado com o uso de substância inflamável, causando sérias ameaças e violência, contra o patrimônio da União e resultando em consideráveis prejuízos à vítima e deterioração de patrimônio tombado.

A soma das penas pode alcançar até 30 anos de prisão. A PGR argumenta que os atos golpistas foram planejados de antemão, com o claro intuito de tomar o poder. Segundo o órgão, "os eventos criminosos protagonizados pela horda antidemocrática em 8 de janeiro são desdobramentos" de fatos "encadeados de forma sucessiva".

Até o momento, o STF possui um total de 1.395 réus relacionados aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Destes, os casos de 250 acusados pelos crimes mais graves devem ser julgados até o final do ano.