Pacheco: Senado votará projeto sobre ICMS de combustíveis direto no plenário ainda em junho

247 - O projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis será votado em junho, diretamente no plenário do Senado, sem passar pelas comissões da Casa. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou a informação nesta segunda-feira (30). A proposta limita a 17% a alíquota do ICMS, tributo estadual, sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes coletivos.

"O que nós não vamos fazer é engavetar o projeto. Isso não há hipótese de acontecer [...] Acredito que é algo que, no decorrer agora do mês de junho, a gente tenha como definido para poder a maioria do Senado se pronunciar em relação a esse projeto", disse o parlamentar. O relato foi publicado pelo portal G1. 

O congressista disse que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) será o relator da proposta. Bezerra deve se reunir nesta terça (31) com secretários estaduais de Fazenda. Pacheco pretende debater o tema com governadores, ainda nesta semana.

De acordo com estimativas dos Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), o projeto pode provocar perdas anuais de R$ 64,2 bilhões a R$ 83,5 bilhões, o que prejudicaria os serviços públicos estaduais e municipais, pois as prefeituras recebem 25% da arrecadação do ICMS.

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