Padilha diz que governo Lula apoia versão de MP que reestrutura ministérios aprovada pelo Congresso

247 — O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, anunciou nesta terça-feira (30) que o governo Lula irá apoiar a versão alterada pelo Congresso da medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, informou a Folha de S.Paulo. O texto que será votado no plenário da Câmara esvazia os ministérios de Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), além da pasta do Desenvolvimento Agrário, comandada por Paulo Teixeira.

Padilha reafirmou o compromisso do governo em defender o relatório da maneira como está atualmente, durante um evento com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Brasília. Ele destacou que embora o relatório não seja o ideal para o governo, foi construído em colaboração com a Câmara e o Senado. O ministro admitiu haver pontos no texto com os quais o governo não concorda, porém, o Palácio do Planalto trabalhará para que a proposta seja aprovada.

A medida provisória precisa receber a aprovação dos plenários da Câmara e do Senado até quinta-feira (1º). O governo está empenhado em garantir que a proposta seja aprovada sem alterações significativas. Diante do temor de que a medida provisória seja alterada ou até mesmo perca a validade, os articuladores políticos do governo estão trabalhando para manter o texto aprovado na semana passada em uma comissão mista no Congresso.

Na terça-feira, antes de se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), membros de partidos como PP e Solidariedade expressaram disposição em deixar a medida provisória caducar. Segundo parlamentares, uma preocupação adicional é que deputados do PSOL e PC do B estudam apresentar destaques ao texto, o que poderia gerar tumulto durante a votação.

Apesar das declarações do ministro Padilha e do ministro Rui Costa (Casa Civil) na última sexta-feira (26), afirmando que trabalhariam no Parlamento para restaurar as funções dos Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, esvaziados na comissão, aliados avaliam que qualquer tentativa de modificar a medida provisória aumentaria o risco de ela perder a validade. Arthur Lira tem se esforçado para evitar que isso aconteça.

A votação da medida provisória está prevista para esta terça-feira. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que estão considerando a possibilidade de apresentar destaques, mas o objetivo prioritário é aprovar a proposta. O relatório da medida provisória retira do Ministério do Meio Ambiente o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e a ANA (Agência Nacional de Águas), além de uma série de sistemas, o que foi considerado uma redução de funções importantes do ministério. Da mesma forma, o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas, atualmente sob responsabilidade do Ministério dos Povos Indígenas, seriam transferidos para a pasta da Justiça.

Nos bastidores, o governo reconhece que qualquer tentativa de mexer no relatório poderia resultar em uma derrota ainda maior no Congresso, por isso buscará ao menos manter o texto aprovado na semana passada.