PGR não vê crime de incitação em postagens de deputadas bolsonaristas nas invasões de 8 de janeiro

247 — A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de dois inquéritos que investigavam a participação das deputadas federais Clarissa Tércio (PP) e Sílvia Waiãpi (PL) nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e vandalizaram a sede dos Três Poderes em Brasília. Segundo a PGR, não há provas de que as deputadas tenham incitado os ataques e a depredação. Esses pedidos de encerramento das investigações são os primeiros realizados pela Procuradoria contra parlamentares.

A PGR concluiu que não existem evidências que comprovem a atuação das deputadas na incitação aos ataques ocorridos durante os atos de 8 de janeiro. No entanto, a PGR sugeriu que a Câmara dos Deputados avalie a conduta das parlamentares no âmbito do Conselho de Ética da Casa para verificar se houve quebra de decoro parlamentar.

A posição da PGR vai contra a avaliação da Polícia Federal, que apontou indícios de crimes por parte das deputadas. A Procuradoria havia solicitado a abertura do inquérito ao STF em janeiro, alegando que as postagens das parlamentares poderiam ser caracterizadas como incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

Clarissa Tércio foi investigada devido a uma postagem na qual afirmava: "Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos". Sílvia Waiãpi, por sua vez, compartilhou vídeos dos atos com a legenda: "Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho".

No entanto, a PGR afirmou que não encontrou nenhuma publicação anterior aos atos que incitasse a prática de crimes por parte de Clarissa Tércio. Além disso, destacou que, na manhã seguinte, a deputada expressou sua reprovação à violência e ao vandalismo ocorridos nos atos. Em relação a Sílvia Waiãpi, a PGR afirmou que, mesmo havendo indícios de exclusão de publicações, não é possível inferir que a investigada tenha instigado a execução dos crimes.

Contrariando a posição da PGR, a Polícia Federal argumentou ao STF que as deputadas cometeram "crime de opinião" ao divulgar vídeos nas redes sociais que teriam incentivado os atos de 8 de janeiro. Os investigadores ressaltaram que as declarações das deputadas ocorreram antes de estarem protegidas pela imunidade parlamentar para opiniões, palavras e votos.

A Procuradoria-Geral da República solicitou o arquivamento dos inquéritos que investigavam a participação das deputadas Clarissa Tércio e Sílvia Waiãpi nos atos golpistas de 8 de janeiro, alegando falta de provas de incitação por parte delas. No entanto, a PGR sugeriu que a Câmara dos Deputados avalie a conduta das parlamentares no Conselho de Ética. Caberá ao STF analisar os pedidos de arquivamento e decidir sobre o prosseguimento das investigações.