Senado aprova PEC de financiamento do piso da enfermagem, que vai à promulgação

(Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê assistência financeira complementar da União para o pagamento do piso de enfermagem, e define como fonte de recursos o superávit financeiro de fundos públicos do Poder Executivo.

Já analisada pela Câmara dos Deputados e aprovada nesta terça em dois turnos no Senado, a PEC vai à promulgação.

"O Senado aprovou PEC com capacidade de viabilizar pagamento do piso da enfermagem. A PEC 42/22 define repasses da União aos Estados, Distrito Federal, municípios e entidades filantrópicas que atendam um percentual de 60% de pacientes do SUS, para garantir os recursos necessários", tuitou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

"O texto, que vai à promulgação, ainda exclui o valor correspondente ao piso do teto de gastos da União e do limite de gastos com o funcionalismo imposto na Lei de Responsabilidade Fiscal."

A proposta trata da assistência financeira complementar da União a Estados, Distrito Federal, municípios e entidades filantrópicas para o pagamento dos pisos salariais de profissionais de enfermagem: enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.