Senado retoma discussão de emenda constitucional para reduzir poderes do STF

247 – O Senado Federal retomou nesta terça-feira a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa limitar as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelecer prazos para os pedidos de vista. A PEC, cuja discussão foi iniciada no dia 19 de outubro, é vista como uma tentativa de reformar o funcionamento do STF, e a votação está prevista para o dia 8 de novembro, após a realização de cinco sessões de debate, segundo reportagem de Levy Teles, do Estado de S. Paulo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem sido um dos principais defensores da PEC, argumentando que as mudanças propostas representariam uma abordagem mais moderna para o funcionamento da Corte Suprema. Ele enfatizou a independência e harmonia entre os Três Poderes do Brasil e destacou a importância de evoluírem, seja por iniciativa própria, seja com contribuições de outros poderes.

A PEC recebe apoio da oposição e tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC). Amin destacou a necessidade de reformas no STF e a importância de não recuar para evitar atritos. Em debates anteriores, a presença de senadores governistas foi notavelmente escassa.

Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC foi aprovada em uma votação simbólica que durou apenas 40 segundos. O texto propõe que as decisões monocráticas do STF não possam suspender a eficácia de leis ou atos normativos de abrangência nacional, nem atos do presidente da República e dos presidentes do Senado, da Câmara e do Congresso. Isso significa que, se a PEC for aprovada, uma decisão que questione a constitucionalidade de uma lei poderá ser tomada apenas com o voto da maioria dos ministros da Corte, ou seja, pelo menos seis ministros.