STF anula condenação de Sérgio Moro contra André Vargas

247 - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-juiz Sérgio Moro na antiga Operação Lava Jato contra o ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PR), que era do PT até 2014 e está sem partido desde então. O STF reconheceu que a 13ª Vara Federal de Curitiba era incompetente para julgar o caso. Os advogados Juliano Breda, Nicole Trauczynski e Rafael Guedes de Castro foram ao Supremo com Habeas Corpus.

O ex-juiz da Lava Jato foi eleito senador pelo União Brasil no Paraná este ano. Em junho, Moro foi derrotado após o Judiciário condená-lo por fraude em domicílio eleitoral e decidir que ele não poderia ser candidato pelo estado de São Paulo. 

Na Lava Jato, Moro condenou sem provas o atual presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tirou o petista da eleição de 2018. Depois o então juiz aceitou ser ministro de Jair Bolsonaro (PL), mas pediu demissão alegando tentativa de interferência do ocupante do Planalto na Polícia Federal. 

A partir de 2019, o site Intercept Brasil divulgou trechos de conversas entre Moro e procuradores do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR). De acordo com os diálogos, o então juiz ajudava os promotores a fazer as denúncias. Moro trabalhava como uma espécie de "assistente de acusação". 

Em abril de 2021, o ex-juiz sofreu a maior derrota de sua carreira jurídica, quando o STF o declarou suspeito e anulou os processos contra Lula. 

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