STF forma maioria e condena o primeiro réu pelo 8 de janeiro

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acompanhou parcialmente o relator, ministro Alexandre de Moraes, e votou nesta quinta-feira (14) pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira por quatro crimes, propondo 10 anos de prisão. Barroso disse entender que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito já está englobado no crime de golpe de Estado e, portanto, condenou o réu com base neste último, somando os crimes de associação criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça pelo emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.

Com isso, o Supremo já formou maioria pela condenação do réu.

Alexandre de Moraes propôs 17 anos de prisão. Edson Fachin acompanhou integralmente o relator. André Mendonça propôs 7 anos e 11 meses de prisão, o revisor, ministro Nunes Marques, propôs dois anos e meio e Zanin, o terceiro a votar, pediu 15 anos de prisão para o réu.