STF: Marco Aurélio dá primeiro voto contra reeleição inconstitucional de Maia e Alcolumbre

247 - O ministro Marco Aurélio, o mais antigo no Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a reeleição dos atuais presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira, 4, se permite que os atuais presidentes do Congresso disputem a reeleição para se manterem no cargo até fevereiro de 2023.

Trata-se de uma medida inconstitucional. A Constituição Federal, no artigo 57, diz que não é permitida a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura - a atual começou em 2019 e vai até o início de 2023.

Para Marco Aurélio, o Artigo 57 da Constituição é "categórico" e veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediata.

Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram a favor da reeleição. 

Já o ministro Kássio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro este ano, entendeu que é possível a reeleição uma única vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou na mudança de uma legislatura para outra.

Assim, uma vez que Maia é presidente da Câmara desde 2016 (apesar da atual legislatura ter iniciado em 2019) o voto de Kássio é contra a reeleição de Maia, mas permitiria a reeleição de Alcolumbre no Senado. O posicionamento está de acordo com a política de Bolsonaro, que não vê problema na manutenção do atual presidente do Senado, mas tenta emplacar Arthur Lira (PP) na presidência da Câmara.

Apesar das ressalvas de Nunes Marques, o placar está 5 a 1 a favor da reeleição de Maia e Alcolumbre.

O ex-presidente da Corte Nelson Jobim criticou a postura do STF. Ele se disse "perplexo" com a possibilidade e enfatizou que a Constituição é clara ao tratar da questão. "Não é assunto para se estar discutindo porque tem uma regra expressa na Constituição”, afirmou o ex-ministro de 74 anos em declaração ao jornal O Estado de S. Paulo.

Nas redes sociais, o STF foi criticado também por deputados da oposição de esquerda, como Carlos Zarattini, que afirmou ser “inaceitável a ‘interpretação’ da Constituição pelo STF pra permitir a reeleição dos presidentes da Câmara e Senado. Assim começa e não se sabe como termina”.

Em entrevista à TV 247, nesta sexta-feira, 4, o presidente nacional do PCO, Rui Costa Pimenta, afirmou que a medida é “mais um golpe de Estado”.