Supremo derruba tese de defesa da honra para crimes de feminicídio

Jornal GGN - A tese da “legítima defesa da honra” foi derrubada em sessão virtual pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2021, por contrariar os princípios da dignidade da pessoa e da proteção à vida e igualdade de gênero, e não pode ser usada em nenhuma fase de um processo ou julgamento sob pena de nulidade.

Tal tese era empregada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado, sob a justificativa de que a morte ou agressão eram válidas quando a vítima tivesse cometido adultério, pois essa conduta supostamente feriria a honra do agressor.

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