Supremo forma maioria para reconhecer homotransfobia como injúria racial

247 - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (21) uma maioria para reconhecer a homotransfobia como injúria racial. Esse entendimento foi confirmado pelos ministros Edson Fachin (relator), Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. O ministro André Mendonça se declarou impedido de participar do julgamento. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. A injúria racial existe quando a ofensa a alguém em razão da raça, cor, etnia ou origem. No caso do racismo, a discriminação atinge toda uma coletividade.

De acordo com o ministro Edson Fachin, o "reconhecimento da discriminação por identidade de gênero e orientação sexual como racismo, por meio de interpretação conforme do termo 'raça' na Lei 7.716/96, não exclui a aplicação das demais legislações antirracistas aos atos discriminatórios praticados contra os membros da comunidade LGBTQIA+, pelo contrário, trata-se de imperativo constitucional".

"Dessa forma, tendo em vista que a injúria racial constitui uma espécie do crime de racismo, e que a discriminação por identidade de gênero e orientação sexual configura racismo por raça, a prática da homotransfobia pode configurar crime de injúria racial".