Toffoli autoriza compartilhamento de mensagens da 'spoofing' com CNJ em ação que pode punir Moro

247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o compartilhamento de mensagens da operação "spoofing" com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (15/6) e permite que a Corregedoria Nacional de Justiça tenha acesso às provas coletadas nessa operação, bem como às evidências relacionadas aos sistemas de "operações estruturadas" da Odebrecht, obtidas por meio do acordo de leniência firmado entre a construtora e o Ministério Público Federal no âmbito da operação "Lava Jato", segundo informa o portal Conjur.

A autorização de Toffoli ocorre após a realização de uma correição extraordinária pelo CNJ na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), duas semanas atrás. O pedido de compartilhamento foi assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e refere-se aos processos Reclamação nº 43.007/DF e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 605/DF.

Salomão argumentou que, durante a correição, foram analisados documentos, processos judiciais e informações prestadas nos procedimentos administrativos da Corregedoria Nacional de Justiça, evidenciando a necessidade de compartilhamento das provas para aprofundar as investigações e cruzar dados. Toffoli acatou o pedido de Salomão e autorizou o compartilhamento das mensagens da operação "spoofing" com o CNJ.

Essas ações mencionadas pelo ministro Salomão têm origem nos pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ter acesso às informações obtidas por meio do acordo de leniência entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal. O CNJ investiga desvios nas ações conduzidas pelo ex-juiz suspeito contra o presidente Lula e vários réus da Lava Jato.