Trabalho da Abin para Flávio Bolsonaro propôs uso da AGU para anular provas do esquema Queiroz no STF

247 – O trabalho paralelo feito pela Agência Brasileira de Inteligência para o senador Flávio Bolsonaro, que justificaria o impeachment de seu pai Jair Bolsonaro, também pretendia usar a Advocacia-Geral da União para anular provas ligada ao esquema Queiroz – o da chamada "rachadinha", que consistia no desvio de salários de servidores públicos. 

"Um dos dois relatórios produzidos pela Abin para orientar a defesa de Flávio Bolsonaro a como proceder para obter provas que anulem o caso Queiroz cita a ministra do STF Cármen Lúcia. A menção é ao sugerir que a Advocacia-Geral da União judicializasse o pedido de obtenção da apuração especial dos acessos aos dados tributários de Flávio, após uma eventual negativa por parte do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)", informa o jornalista Guilherme Amado, da revista Época.

"Em caso de recusa do SERPRO (invocando sigilo profissional), CGU requisita judicialização da matéria pela AGU. A própria Ministra do STF CL proclamou que 'arapongagem é crime' e o sigilo não pode ser invocado para acobertar crimes. Ademais, a Lei de Acesso à Informação prevalece sobre a Portaria da RFB, ato infralegal e inferior à diretriz legal", escreveu a Abin.