TRF1 libera mensagens da Operação Spoofing a quase 400 réus da Lava Jato

247 - A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), com sede em Brasília, deliberou nesta quarta-feira (14) que todos os indivíduos processados no âmbito da Lava Jato terão permissão para acessar as mensagens hackeadas da força-tarefa e utilizá-las como parte de suas defesas.

A decisão do TRF1 refere-se especificamente ao acesso aos diálogos, não abordando diretamente a validade das provas obtidas. Tal determinação beneficiará aproximadamente 400 pessoas envolvidas nos processos, informa Fausto Macedo, do Estado de S. Paulo.

Os desembargadores do tribunal compreenderam que, ao permitir o compartilhamento das conversas com todos os réus, haverá uma otimização na análise e nas decisões referentes a pedidos semelhantes.

"Se o réu X teve acesso, o réu Y também terá", argumentou o desembargador Ney Bello, ao propor a extensão. "Todos os processados entrarão com um mandado de segurança solicitando o acesso que já foi concedido".

A partir dessa determinação, a Polícia Federal deverá compartilhar os diálogos obtidos com as respectivas defesas. O material em questão foi adquirido durante a Operação Spoofing, que resultou na prisão dos hackers.

Tanto o ex-juiz parcial, e hoje senador, Sergio Moro (União Brasil-PR) quanto o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve seu mandato de deputado federal cassado, estão entre os que tiveram mensagens extraídas de seus aparelhos celulares. 

Embora os diálogos não possam ser utilizados contra os membros da Operação Lava Jato, podem servir para a defesa dos réus.