Zarattini protesta contra reeleição no Congresso: é inaceitável a 'interpretação' da Constituição pelo STF

247 - O deputado federal Carlos Zarattini (PT) disse, em publicação nas redes sociais nesta sexta-feira, 4, que “é inaceitável a “interpretação” da Constituição pelo STF pra permitir a reeleição dos presidentes da Câmara e Senado. Assim começa e não se sabe como termina”.

O Supremo Tribunal Federal julga nesta sexta-feira se permite que os atuais presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disputem a reeleição para se manterem no cargo até fevereiro de 2023.

Trata-se de uma medida inconstitucional. A Constituição Federal, no artigo 57, diz que não é permitida a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura - a atual começou em 2019 e vai até o início de 2023.

No STF, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram a favor da reeleição. Marco Aurélio, o mais antigo na Corte, votou contra.

Já o ministro Kássio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro este ano, entendeu que é possível a reeleição uma única vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou na mudança de uma legislatura para outra.

Assim, uma vez que Maia é presidente da Câmara desde 2016 (apesar da atual legislatura ter iniciado em 2019) o voto de Kássio é contra a reeleição de Maia, mas permitiria a reeleição de Alcolumbre no Senado. O posicionamento está de acordo com a política de Bolsonaro, que não vê problema na manutenção do atual presidente do Senado, mas tenta emplacar Arthur Lira (PP) na presidência da Câmara.