Carlos Gabas: Consórcio Nordeste é uma possibilidade de salvar políticas públicas

247 - Ministro da Previdência Social durante o governo Dilma Rousseff, Carlos Gabas conversou com a TV 247 sobre o Consórcio Nordeste, iniciativa da qual participa e que tem por objetivo “salvar políticas públicas e uma visão social do Estado”. Na entrevista, Gabas falou ainda da reforma da Previdência, que está em sua etapa final do Senado.

Gabas explicou que o consórcio é uma evolução do Fórum de Governadores da região que já acontecia há anos. “Eles já vinham se reunindo e discutindo políticas públicas comuns, ações coletivas entre os nove estados que fossem capazes de beneficiar todos os estados. Disseminação de melhores práticas, de políticas de sucesso para implementar para todos, então isso já vinha sendo discutido.

Desta forma, entre o final de 2018 e o início de 2019, o fórum foi institucionalizado e criou-se o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste.

Para Gabas, a iniciativa trará mudanças na gestão e investimentos da região nordestina. “É uma iniciativa que promete bastante, promete muito trabalho e muito resultado na eficiência da gestão e nos investimentos, sejam de empresas brasileiras ou estrangeiras”.

Reforma da Previdência

Ainda que a reforma da Previdência esteja em seu último estágio no Senado, Carlos Gabas não deixou de salientar os pontos mais negativos do texto. Uma das graves consequências da proposta é a regra de idade mínima para aposentadoria, que desconsidera o tempo de contribuição do trabalhador caso este esteja abaixo dos 65 anos de idade.

“O efeito mais grave é contra o trabalhador mais pobre porque acaba, por exemplo, com uma regra que nós criamos ainda no mandato da presidenta Dilma que é o direito à aposentadoria com 100% do valor o homem quando atingisse, naquele momento da mudança, 95 pontos e a mulher 85 pontos. O efeito da regra é que trabalhadores que começaram mais cedo podiam sair mais cedo, eles estão contribuindo há mais tempo”.

“O que o governo faz é acabar com essa regra, é todo mundo na idade mínima, 65 para homem e 62 para mulheres. Ele aumenta o tempo de contribuição, mesmo para quem estava em período de transição, e reduz o valor da aposentadoria. O cálculo da aposentadoria é modificado, e para cálculo não tem transição”, disse.

O ex-ministro ressaltou ainda os falsos argumentos do governo de que a reforma acabaria com os privilégios no sistema previdenciário. “O que o governo tentou passar é a ideia de que o Regime Geral de Previdência Social é um regime de privilégios, no qual tem um conjunto de pessoas que são privilegiadas. Nós tentamos explicar para as pessoas que o nosso modelo de proteção social não é um instrumento de gente rica, o benefício médio da Previdência é de R$ 1.470, onde que um cidadão que ganha esse valor é rico?”.

Gabas também lembrou que a Seguridade Social, que está sendo destruída pelo governo e pela reforma, nasceu com o intuito de ser uma ferramenta de combate à desigualdade social e para promover a redistribuição de renda.

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