Em carta a Jerônimo Rodrigues, Médicas e Médicos pela Democracia pedem SUS forte, democrático e com condições dignas de trabalho

247 - Em carta encaminhada ao novo governo da Bahia, o Médicas e Médicos pela Democracia (MMD), grupo que integra a Frente Democrática e Popular da Saúde, pede que a nova gestão do estado esteja alinhada com o governo federal do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na missão de reconstruir o país, fazendo-se  “necessário que retomemos as diretrizes e princípios da Reforma Sanitária Brasileira inscritos na Constituição de 1988”.

“Para promover a saúde e garantir cuidados à toda população, com eficiência e eficácia, necessitamos de um SUS universal, equânime, público e de qualidade, o que requer financiamento adequado, adoção de políticas intersetoriais e mudança do modelo assistencial para que se fortaleça o cuidado integral à saúde com destacado protagonismo da atenção primária na coordenação do cuidado à população”, destaca o documento. 

“Consideramos imprescindíveis a integração da rede regionalizada, a desprecarização dos vínculos trabalhistas através de contratação via concurso público, condições de trabalho dignas que contemplem carreira para profissionais de saúde, além das ações de vigilância à saúde, assim como a melhoria do acesso e da regulação dos serviços de saúde ofertados. Reforçamos o pacto presente na Política de Humanização do SUS, a qual contempla usuários, trabalhadores de saúde e gestores, em relações éticas, responsáveis e justas”, diz a nota 

Além disso, o MMD faz um alerta para o processo em curso de privatização do SUS. “Consideramos extremamente preocupante o processo progressivo de privatização do SUS, em que empresas privadas, Organizações Sociais e Parcerias Público Privadas têm assumido pontos estratégicos da rede pública de atenção à saúde”. 

Leia a íntegra:

Carta das Médicas e Médicos pela Democracia MMD ao novo governo da Bahia 

Da necessidade de uma gestão não privatista, com trabalhadores(as) atuando dignamente, em um SUS forte e democrático 

A reconstrução do Estado Brasileiro pelo Governo Lula precisará de sinergia no âmbito de Estados e municípios. Faz-se necessário que retomemos as diretrizes e princípios da Reforma Sanitária Brasileira inscritos na Constituição de 1988. Propostas nesse sentido já foram sugeridas pela Frente Democrática e Popular da Saúde, da qual, nós, Médicas e Médicos pela Democracia, fazemos parte. 

Sabemos que Saúde implica atenção à moradia, transporte, preservação ambiental, segurança alimentar, segurança pública, educação, geração de renda, cultura, acesso à terra e não apenas a ausência de doença. Porém, para promover a saúde e garantir cuidados à toda população, com eficiência e eficácia, necessitamos de um SUS universal, equânime, público e de qualidade, o que requer financiamento adequado, adoção de políticas intersetoriais e mudança do modelo assistencial para que se fortaleça o cuidado integral à saúde com destacado protagonismo da atenção primária na coordenação do cuidado à população. 

Consideramos imprescindíveis a integração da rede regionalizada, a desprecarização dos vínculos trabalhistas através de contratação via concurso público, condições de trabalho dignas que contemplem carreira para profissionais de saúde, além das ações de vigilância à saúde, assim como a melhoria do acesso e da regulação dos serviços de saúde ofertados. Reforçamos o pacto presente na Política de Humanização do SUS, a qual contempla usuários, trabalhadores de saúde e gestores, em relações éticas, responsáveis e justas. 

O compromisso firmado com os setores democráticos ao longo do intenso período de luta pela retomada da democracia, da qual fizemos parte, nesses seis anos de agressões ao Estado brasileiro, impõe o nosso posicionamento pela preservação dos valores constitucionais, mantendo o protagonismo do setor público, com práticas de gestão por excelência. 

Consideramos extremamente preocupante o processo progressivo de privatização do SUS, em que empresas privadas, Organizações Sociais e Parcerias Público Privadas têm assumido pontos estratégicos da rede pública de atenção à saúde. Um processo de reestatização progressiva precisa substituir essas alternativas de gestão, por outras no âmbito da administração pública, com garantia de condições materiais, financeiras, de pessoal qualificado e valorizado, para se tornarem mais eficientes, com transparência e forte controle social. 

Que o novo período seja inspirado nos princípios do SUS aqui defendidos e apoiado por todas(os) profissionais que hoje se apresentam para aperfeiçoá-lo e fortalecê-lo, a fim de fazer dos nossos sonhos realidade viva, exitosa e pulsante. Cientes do compromisso com a vontade popular que esse governo representa e da sensibilidade quanto aos legítimos anseios que nossa manifestação expressa, colocamo-nos partícipes dessa frente e vigilantes em relação ao nosso patrimônio, que é o Sistema Único de Saúde.

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