Intervenção do governo no IFRN gera revolta na comunidade acadêmica

247 - A decisão do Ministério da Educação (MEC) de ignorar o resultado das eleições para a reitoria do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e nomear, na segunda-feira (20), o professor Josué de Oliveira Moreira para o cargo de reitor pro tempore da instituição gerou protestos por parte da comunidade acadêmica e críticas de parte da classe política do estado. Josué Moreira, que é professor do IFRN no campus Ipanguaçu, sequer concorreu às eleições para o cargo.

O vencedor pelas urnas foi o professor José Arnóbio de Araújo Filho, com 48,25% dos votos. O docente havia concorrido com Wyllys Farkatt Tabosa, que tentava a reeleição, além de José Ribeiro de Souza Filho e Ambrósio Silva de Araújo.

A medida imposta pelo Ministro Abraham Weintraub fez com que alguns pró-reitores e diretores pedissem exoneração dos cargos desde então. Os servidores querem que o MEC acate a decisão da maioria da comunidade acadêmica. Professores temem paralisação das atividades administrativas da instituição. Apesar de estar com as aulas presenciais suspensas para os mais de 40 mil alunos, o IFRN continua funcionando a distância.

Professores, funcionários e estudantes bloquearam a entrada do IFRN na tarde desta segunda  feira para impedir a posse de Josué Moreira. O professor Carlos Eduardo Campos Freire pediu exoneração da função de diretor geral do campus Natal, em Cidade Alta. Ele disse que foi surpreendido pela nomeação arbitrária do colega Josué e que a justificativa não veio com nenhuma fundamentação jurídica: “Dessa forma não posso compactuar em ficar um dia sequer nessa gestão”.

Nesta quarta-feira (22), a diretora do Campus Pau dos Ferros, professora Antônia Silva, pediu exoneração e justificou o pedido como reação. “Não fico mais um dia sob a tutela de um reitor que vem de forma impositiva, nem ao menos se submeteu ao processo eleitoral e acata a essa lógica antidemocrática do Governo Federal”, disse em vídeo que circula nas redes sociais.

O Ministério Público Federal questionou as designações e pediu a Weintraub explicações para o descumprimento dos resultados das eleições realizadas pelos Institutos do Rio Grande do Norte e também em Santa Catarina. A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, solicitou que o ministro fundamente, em um prazo máximo de dez dias, a decisão com apresentação de documentos que demonstrem os motivos porque a escolha da comunidade acadêmica não pode ser acatada.

“Ocorreu um golpe dentro da eleição”

Impedido de tomar posse, o reitor eleito José Arnóbio de Araújo, afirmou que vai entrar na Justiça para reaver o mandato que a comunidade da instituição lhe confiou. “Vamos judicializar o processo. Estamos vendo com o advogado qual é a melhor saída. Houve um golpe dentro da eleição, que aconteceu de forma lícita, sem nenhum problema. A questão é meramente política porque fui impedido de tomar posse”, afirmou.

Araújo lembrou que a escolha não se dá através de uma lista tríplice enviada ao MEC, como acontece nas universidades federais, mas por meio de eleição direta onde o candidato mais votado deve ser nomeado e empossado, como preconiza a lei. “Não havia um vício no processo democrático. O nomeado nem candidato foi”, disse. “Foi um golpe orquestrado por movimentos que se dizem apartidários, mas não têm nada de apartidários. A instituição está sendo prejudicada. Tivemos uma votação bastante expressiva e fomos pegos de surpresa”, concluiu.

Já o professor Josué Moreira disse, em nota, que não vê motivação política em sua indicação pelo MEC. “Não me incomodo pela nomeação para o cargo de reitor, sem ter participado do processo de consulta à comunidade do IFRN, uma vez que, a lei que institui as referidas consultas também prevê a figura do reitor pro tempore”, afirmou. 

Em 2018, Moreira se filiou ao Partido Social Liberal (PSL), sigla a qual o presidente da República Jair Bolsonaro era filiado. Ele também foi candidato à Prefeitura de Mossoró em 2016 pelo Partido Social Democrata Cristão (PSDC) e teve apenas 1,04% dos votos válidos.

Políticos e comunidade acadêmica reagem.

O Senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou a decisão do ministério. “Nada justifica este verdadeiro golpe contra o IFRN. O processo eleitoral ocorreu de forma normal, não houve irregularidade nenhuma que agora impeça a posse do professor Arnóbio”, frisou o parlamentar. 

De acordo com Prates, o recém nomeado reitor passará a atuar como um interventor. Além disso, uma nomeação “pro tempore” é prevista pela lei quando houver impedimento para o eleito assumir – o que não é o caso. 

O rito para a eleição e nomeação dos reitores das universidades federais e institutos técnicos foi alterado pela Medida Provisória (MP) 914/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro. De acordo com o texto, o presidente poderá não acatar o nome mais votado da lista tríplice de candidatos apresentada pela instituição. As eleições que escolheram o professor José Arnóbio de Araújo Filho, no entanto, aconteceram no dia 4 de dezembro

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, mostrou insatisfação em suas redes sociais com a medida do Governo Federal. “Quando imaginaríamos que o nosso Instituto Federal seria desrespeitado em sua autonomia e na decisão livre e legítima de escolher o seu representante máximo, como vem ocorrendo desde a redemocratização?”.

Deputados estaduais que compõem a Comissão de Educação, Desenvolvimento Econômico e Social, Ciência e Tecnologia, da Assembleia Legislativa do estado; e da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais e dos Institutos Federais, emitiram nota de apoio ao professor José Arnóbio. 

“Tal medida antidemocrática praticada pelo Governo Federal através de Portaria Nº 405, de 17 de abril de 2020, do Ministério da Educação, fere a autonomia das instituições superiores, além de afrontar todos que participaram do processo”, diz o documento.

Já a comunidade acadêmica teceu duras críticas à decisão. O Grêmio Estudantil Djalma Maranhão, que representa todos os estudantes do campus central, emitiu nota dizendo que “ainda que o cargo em questão seja temporário, a nomeação representa indício inegável de uma intervenção.” A entidade estudantil reitera que vai lutar pelo respeito à Lei de Criação dos Institutos Federais - que assegura a nomeação do candidato mais votado.

A coordenadora geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Nadja Costa, afirmou que a categoria não reconhece o indicado, assim como toda a sua equipe que irá compor sua gestão. Ela esclarece que o processo foi homologado pelo Conselho Superior e encaminhado para Brasília atendendo a todos os parâmetros legais.

O Diretório Central dos Estudantes (DCE) do IFRN lançou nota conjunta com os DCEs da UFRN, UFERSA, UERN, UNI-RN, UnP e demais entidades estudantis do estado afirmando que a decisão  “escancara seu objetivo de subordinar as IES à sua autoridade, de modo a aparelhá-las com seu projeto ideológico conservador.”

Invasão

O clima no IFRN em Natal seguiu tenso nesta quarta-feira. Professores e servidores denunciaram na ouvidoria que o futuro vice-reitor da instituição, professor José Ribeiro de Souza Filho, tomou a chave do gabinete da reitoria de uma funcionária do setor de limpeza e se trancou na sala do gabinete.

Militar reformado do Exército, Ribeiro foi o terceiro colocado nas eleições para reitor e obteve apenas 3,22% dos votos. Assessores do reitor pro tempore Josué Moreira informaram à imprensa que Ribeiro será o vice-reitor da instituição, função que não existe no regimento interno do IFRN.