MPF cobra R$ 5 milhões do deputado General Girão por fomentar atos antidemocráticos

247 — A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte propôs uma ação judicial contra o deputado federal General Girão (PL-RN), que é oficial da reserva, por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões. A Procuradoria alega que Girão incentivou “atos antidemocráticos” em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército em Natal, tendo feito postagens em suas redes sociais conspirando contra o Estado Democrático de Direito. O Ministério Público Federal o descreve como um “importante articulador e motivador dos atos criminosos”.

Além disso, a Procuradoria pede uma liminar para que as postagens de Girão sejam removidas das redes sociais. A Procuradoria enfatiza que “manifestações de ódio à democracia não estão protegidas pela liberdade de expressão, já que representam um risco real e iminente às instituições democráticas, especialmente no contexto das eleições”.

A União, os ex-comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, o Estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também são alvo da ação civil pública, que foi apresentada à 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte pelos procuradores da República Victor Manoel Mariz, Emanuel De Melo Ferreira e Fernando Rocha de Andrade. A Procuradoria argumenta que os acampados em frente ao QG do Exército em Natal defenderam um “verdadeiro golpe de Estado” em uma reunião realizada por uma associação antidemocrática, não protegida pela liberdade de expressão e reunião, incitando animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constituídos.

A ação ainda sustenta que General Girão abusou de sua liberdade de expressão e da imunidade parlamentar para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade do acampamento em frente ao QG do Exército em Natal. A Procuradoria destaca que, um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já incitava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso.

Quanto aos comandantes das Forças Armadas, a Procuradoria argumenta que a nota divulgada pelo trio “defendeu que a liberdade de expressão e reunião podem ser utilizadas inclusive para estimular a prática de crimes”. Os procuradores sustentam que a emissão da nota demonstrou uma politização inconstitucional das Forças Armadas e estimulou a manutenção dos atos antidemocráticos e golpistas em frente aos quartéis, fomentando a busca pela quebra da ordem democrática.