No mês da mulher, deputado propõe laqueadura de trompas somente com autorização do marido

247 - Às vésperas da lei federal nº 14.443, que garante às mulheres o direito de realizar a laqueadura de trompas sem a necessidade de autorização do marido, ter entrado em vigor, no dia 2 de março, o deputado estadual Dr Kerginaldo Jácome (PSDB) protocolou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, um projeto de lei (042/2023) que restabelece a necessidade de autorização do parceiro para que a mulher faça a laqueadura e ainda aumenta de 21 para 25 anos a idade mínima para realização da cirurgia.

Matéria do portal Agência de Reportagem explica que, na prática, a proposta do deputado Dr Kerginaldo modifica um dos principais pontos da lei federal que representava um avanço na conquista dos direitos reprodutivos das mulheres: o de não precisar de autorização do cônjuge para realização da laqueadura de trompas. Homens, por exemplo, não precisam do consentimento de suas parceiras para realizar uma vasectomia.