29% da população feminina já sofreu algum tipo de violência no estado de São Paulo

247 - O Brasil registra uma das mais altas taxas de feminicídio do mundo. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma média diária de quatro mulheres foram vítimas desse tipo de homicídio no país no primeiro semestre de 2022. No ano passado, apenas no Estado de São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública registrou 187 mortes, o que representa um caso de feminicídio a cada dois dias. Quando se expande essa realidade para o número de mulheres vítimas de algum tipo de violência, seja física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, os índices são ainda mais alarmantes, chegando a 29% da população feminina. Boa parte das agressões é cometida por membros da família ou pessoas próximas, predominantemente pelo companheiro. Esse quadro é agravado ainda por conta da subnotificação.

Diante dessa realidade é fundamental que as mulheres contem com uma rede de proteção à qual possam recorrer quando se sintam agredidas ou vulneráveis. E o poder público tem papel fundamental ao disponibilizar esses espaços de acolhida, denúncia e proteção. No caso da cidade de São Paulo, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) da Prefeitura de São Paulo (PMSP) são os órgãos responsáveis por colocar à disposição da população feminina esses equipamentos. A questão que se coloca, porém, é se essa rede efetivamente oferece resposta às necessidades das mulheres que a ela recorrem.

Preocupado em conhecer a qualidade da prestação de serviços à mulher vítima de violência nos equipamentos públicos geridos por essas duas secretarias municipais, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou uma auditoria operacional, avaliando as etapas do processo enfrentado pela mulher em busca de atendimento a uma situação de violência, verificando os pontos críticos e identificando as oportunidades de melhoria na prestação desses serviços.

Dentre os diversos problemas encontrados pelos auditores do Tribunal está a deficiência de equipamentos que não atingem as finalidades para os quais foram criados. É o caso do Ônibus Lilás, que esteve em atividade em 12,9% do tempo desde 2020, ou das Casas da Mulher e Casa Abrigo, unidades que não atendem integralmente às diretrizes quanto ao quantitativo das equipes de trabalho, multidisciplinariedade do atendimento e execução de tarefas técnicas por servidores comissionados. Observou-se ainda fragilidade no serviço prestado pela Casa de Passagem e a ausência de orientação formal para o acolhimento à mulher em horário próximo ao fechamento das unidades “porta aberta”. Também foi constatada a ineficácia dos meios utilizados pelas Secretarias para a divulgação dos serviços ofertados, o que talvez explique a procura relativamente baixa por esses equipamentos.

Os resultados desse levantamento serão apresentados na próxima segunda-feira, 28 de agosto, a partir das 14h30, no auditório da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do TCMSP no seminário “Um olhar sobre a rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher: Auditoria Operacional do TCMSP”. . Em seguida à apresentação dos dados, o Grupo de Trabalho Gênero, do Observatório de Políticas Públicas do TCMSP, promoverá uma mesa de análise e debate com especialistas na questão do combate à violência de gênero à luz das informações apresentadas pela auditoria do Tribunal.

Ao final do encontro será lançada e disponibilizada uma cartilha com orientações básicas e fundamentais direcionadas à população feminina, trazendo informações sobre os cuidados e as medidas a serem tomados em caso de agressão ou qualquer ameaça de violência.

Serviço

Data: 28/08/2023

Horário: 14h30 às 17h30

Local: Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP

Endereço: Av. Professor Ascendino Reis, 1130 – Portaria B – Vila Clementino – São Paulo (SP)

Modalidade: presencial, com transmissão pelo canal do YouTube da EGC