CNDH aponta graves violações na Operação Escudo e pede que Tarcísio encerre a ação

247 - O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) divulgou um relatório contundente apontando sérias violações dos direitos humanos durante a Operação Escudo, realizada na Baixada Santista, que resultou na morte de 24 pessoas em apenas um mês. O CNDH exige o imediato encerramento da operação e solicita explicações detalhadas do governo de São Paulo sobre as circunstâncias das mortes em decorrência da intervenção policial, destaca o G1.

O relatório do CNDH se baseia em 11 relatos coletados junto a familiares das vítimas, testemunhas e líderes comunitários, que incluem casos de execução, omissão de socorro, invasão de residências, ausência de câmeras e identificação nas fardas dos policiais, e até mesmo mortes de moradores de rua. O CNDH também destaca a não utilização de câmeras corporais pelos policiais durante a operação.

A Operação Escudo foi lançada pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) em resposta à morte de um soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), Patrick Bastos, no Guarujá, em julho. Inicialmente prevista para durar cerca de um mês, a operação continua por tempo indeterminado, segundo a SSP.

A SSP alega que todas as mortes resultaram de confrontos e estão sob investigação do Departamento de Investigações Criminais de Santos (Deic) com apoio do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).

O CNDH iniciou sua investigação após ser provocado por entidades de direitos humanos, incluindo a Anistia Internacional. O relatório foi divulgado após uma reunião previamente agendada com o secretário da Segurança, Guilherme Derrite, ser cancelada. Além disso, o CNDH solicitou uma reunião com o governador Tarcísio de Freitas, mas ainda não recebeu resposta.

As recomendações do CNDH ao governo de São Paulo incluem o encerramento imediato da Operação Escudo, esclarecimentos sobre as mortes, fornecimento da cadeia de custódia das câmeras dos policiais, investigação transparente das mortes com participação de órgãos externos e medidas de proteção às testemunhas e familiares das vítimas.