Condomínio em SP proíbe bandeira do Brasil na sacada
A exposição da bandeira "altera a fachada" dos edifícios, o que é proibido pelo Código Civil
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247 - A administradora do Condomínio Chácara Alto da Boa Vista, na cidade de São Paulo (SP), comunicou aos moradores nesta semana aos moradores que as bandeiras do Brasil devem ser retiradas dos prédios sob pena de "sanções", após descumprimento da notificação. A exposição da bandeira "altera a fachada" dos edifícios, o que é proibido pelo Código Civil. As informações foram publicadas nesta terça-feira (30) por da coluna Radar, de Veja.
O condomínio reforçou que "muitos apartamentos estenderam bandeiras em suas sacadas, o que não é permitido, mesmo sendo a Bandeira Nacional". "É que, apesar do respeito devido à nossa Nação, a manutenção da bandeira brasileira na fachada fere os princípios da razoabilidade e o interesse coletivo dos demais condôminos e moradores que consideram a instalação das bandeiras alteração da fachada. Desta forma, já decidiu o TJSP", disse.
A administradora lembra que, durante a Copa do Mundo, em novembro, uma permissão temporária para uso da bandeira pode ser emitida pelo lugar.
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