Contrária à privatização da Sabesp, comissão da Câmara de SP quer criação de empresa municipal de saneamento

247 - A polêmica em torno da privatização da Sabesp ganha mais um capítulo na Câmara Municipal de São Paulo, onde a comissão encarregada de estudar o processo inclina-se a sugerir a criação de uma agência municipal de saneamento básico, informa a Folha de S. Paulo. Essa agência assumiria os serviços atualmente providos pela estatal, colocando em xeque o projeto de desestatização proposto por Tarcísio de Freitas (Republicanos), que visa transferir o controle da empresa para a iniciativa privada.

A capital paulista representa cerca de 45% do faturamento da Sabesp, e a recomendação da comissão adiciona uma complexidade significativa ao cenário, podendo impactar diretamente a viabilidade do projeto de privatização. O relatório da comissão está programado para ser concluído no primeiro trimestre deste ano.

Os vereadores da cidade fundamentam sua posição no artigo de uma lei municipal datada de 2009, que autorizou um acordo entre a Prefeitura de São Paulo e a Sabesp. De acordo com esse artigo, a relação contratual entre o município e a Sabesp seria encerrada caso o governo estadual transfira o controle acionário da empresa para a iniciativa privada.

O presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (União Brasil), já havia levantado anteriormente a possibilidade de criação de uma agência municipal. Nesse sentido, a Casa já dispõe de um projeto de lei proposto por Helio Rodrigues (PT), que propõe a criação da Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento). A Sanasa teria como objetivo "planejar, executar e operar os serviços públicos de água e esgotos sanitários no município de São Paulo, caso o estado de São Paulo transfira o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada".

O posicionamento atual da comissão é compartilhado pela sua liderança, composta por Sidney Cruz (Solidariedade), presidente, Isac Félix (PL), vice-presidente, e Rubinho Nunes (União), relator. Rubinho Nunes destacou a falta de diálogo entre o governo e a Câmara, assim como a ausência da participação do município em todo o processo de privatização. Ele ressalta que o ambiente na Câmara é desfavorável à continuidade do contrato com a Sabesp nas condições atuais. Isac Félix, por sua vez, comunicou a Arthur Lima, secretário da Casa Civil de Tarcísio, que a Câmara "não pode ser atropelada" nesse processo.