Doleiro aciona CNMP contra 12 procuradores da Lava Jato do Rio

Conjur - O doleiro Cláudio Souza, preso em 2017, entrou com um pedido de providências no Conselho Nacional do Ministério Público contra 12 procuradores da finada "lava jato" do Rio de Janeiro. Tony, como ele é conhecido, afirma que foi forçado a delatar o também doleiro Dario Messer depois de ser alvo de uma prisão preventiva. Ele foi detido no Uruguai em 3 de março de 2017, ao desembarcar no aeroporto de Montevidéu.

O principal alvo do pedido de providências é o procurador Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, ex-coordenador da "lava jato" do Rio. E a solicitação também mira os procuradores Rodrigo Timóteo, Sergio Luiz Pinel, Rafael Barretto, Lauro Coelho, Jesse Ambrosio, Leonardo Cardoso, José Augusto Simões Vagos, Fabiana Keylla Schneider, Stanley Valeriano da Silva, Marisa Varotto e Felipe Almeida.

Segundo a petição, Tony recebeu a visita do advogado brasileiro Márcio Delambert depois de ser preso. Ele afirma que, na ocasião, ainda não sabia o motivo da detenção. De acordo com o doleiro, o advogado disse desde o primeiro momento que Tony teria de delatar para ter sua situação resolvida.

"O aludido advogado, ao se apresentar, demonstrou já saber nuances do caso, tendo inclusive afirmado ao requerente que já estava em contato com os membros da então temida Força Tarefa da Operação Lava Jato, e que não haveria saída plausível ao requerente: seu único caminho possível seria realizar um acordo de colaboração premiada", diz ele no pedido de providência.

Ao finalmente ler sua denúncia e achar que não havia elementos robustos contra ele, o doleiro teria perguntado ao advogado se não seria o caso de entrar com um pedido de Habeas Corpus, mas recebeu uma resposta negativa.

"Indagou ao advogado se não seria melhor adotar uma estratégia de insurgência contra seu decreto prisional, tentando a interposição de uma ordem de Habeas Corpus, por exemplo, o que a todo momento lhe era respondido negativamente, também pelo advogado, afirmando-lhe peremptoriamente que a colaboração premiada seria o único caminho possível."

No documento, o doleiro sustenta que, após insistência, e ainda sem saber com clareza os motivos da prisão, acabou aceitando firmar um acordo de delação. A partir daquele momento, conta ele, passou a receber visitas de procuradores da "lava jato", entre eles El Hage, ainda no Uruguai.

Na ocasião, a autodenominada força-tarefa teria apontado quais nomes de seu interesse deveriam ser delatados: Messer; os também doleiros Sergio Mizrahy e Jorge Davies; empreiteiras; e políticos, entre eles o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

"O requerente foi vítima de um método medieval que foi utilizado amiúde pela então força-tarefa da operação 'lava jato', que foi o uso da prisão preventiva como método de tortura, e objetivo de enfraquecer a resistência de quem encontrava-se encarcerado."

Tony foi preso por suposta lavagem de dinheiro em um esquema de corrupção envolvendo o ex-governador do Rio Sérgio Cabral. A detenção se deu na operação "câmbio, desligo".

O doleiro foi transferido ao Brasil apenas em dezembro de 2017. Depois de fechar o acordo de delação, passou a cumprir pena em regime domiciliar. Além de entregar alvos da "lava jato" na delação, Tony disse que foi obrigado a pagar uma multa de U$ 1,5 milhão.

"Foi neste contexto que o Brasil, durante anos, resolveu aceitar que centenas, milhares de pessoas, fossem encarceradas, tivessem suas vidas devassadas, fossem verdadeiramente torturadas por um grupo que se julgava muitas vezes como os donos do poder", prossegue Tony no documento.

Na solicitação enviada ao CNMP, Tony pediu a aplicação de medidas disciplinares contra os procuradores da "lava jato" do Rio e que seja ouvido para "aprofundar ainda mais" o que narrou ao Conselho no pedido de providências.

Ele também pediu que o caso seja colocado em sigilo e que o seu acordo de colaboração seja mantido. Tony é defendido no caso pelo advogado Jefferson de Carvalho Gomes.