Emídio de Souza questiona privatização da Sabesp ao Tribunal de Contas de SP

247 - O deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP) enviou um ofício nesta segunda-feira (10) ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), questionando o processo de privatização da Sabesp. O político já havia conseguido a suspensão do início do processo de privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) pelo mesmo órgão. A informação é da coluna Painel SA, da Folha de S. Paulo.

A ação do deputado vem após o governador Tarcísio de Freitas autorizar a contratação do IFC (International Finance Corporation), órgão vinculado ao Banco Mundial, para iniciar os estudos de privatização da Sabesp. A autorização foi feita seguindo um despacho assinado pelo secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, na sexta-feira (7), sem licitação.

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Emídio contesta a medida, afirmando que seria necessária a autorização legislativa para a venda de um ativo do estado. Além disso, ele expressa preocupação com a escolha da IFC como responsável pela estruturação da privatização:  "a escolha da IFC como responsável pela estruturação da privatização da Sabesp também deve ser avaliada com cautela porquanto a instituição é conhecida por defender políticas neoliberais e de privatização em todo o mundo, o que pode indicar um conflito de interesses na condução desse processo".

Sobre a questão da autorização legislativa, o deputado destaca a importância do respeito ao princípio da legalidade na administração pública, conforme mencionado na própria liminar que suspendeu a contratação de estudos para a privatização da Emae pelo conselheiro Renato Martins Costa.