Governo Tarcísio envia para a Assembleia Legislativa de SP o projeto para a criação de escolas cívico-militares

247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei para a criação do Programa Escola Cívico-Militar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Se aprovado, o programa será desenvolvido sob responsabilidade das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública. 

Proposta polêmica, as escolas cívico-militares foram um dos projetos mais defendidos por Jair Bolsonaro (PL) na educação. Entre 2020 e 2022, foram gastos quase R$ 100 milhões neste modelo de escola em nível nacional. Criado em 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi  implementado em 2020 em 51 escolas. Nos dois anos seguintes foi expandido para 216 unidades, de acordo com informações publicadas pelo jornal O Globo. Em 2023, o governo do presidente Lula não empenhou dinheiro algum e determinou o fim do programa.

A proposta era executada em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dela, militares atuavam na administração escolar e na disciplina de estudantes. Professores ficavam responsáveis pela parte pedagógica. 

De acordo com o governador Tarcísio de Freitas, "o projeto de escola cívico-militar não impõe". "A gente vai sugerir algumas escolas, a comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, mas não na parte pedagógica", acrescentou o governador.

As escolas cívico-militares poderão ser implantadas em prédios escolares já existentes ou a serem construídos. Além das escolas estaduais, unidades municipais de ensino também poderão aderir à iniciativa do Governo do Estado.

“A realidade de uma escola pode mudar quando ela se torna cívico-militar. Como o governador Tarcísio disse, é muito importante a consulta à comunidade. O Governo de São Paulo não vai impor, e sim abrir possibilidades. Por exemplo, há um parágrafo importante no projeto de lei que diz que se é a única escola de uma cidade, ela não pode nem entrar em consulta porque você tiraria a possibilidade de escolha das famílias”, explicou o secretário da Educação, Renato Feder.

De acordo com o projeto, o programa não exclui nenhum outro programa da Secretaria da Educação em andamento nas escolas. A proposta é complementar as ações pedagógicas da pasta e compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito.

A Secretaria da Educação será responsável pelo currículo das escolas cívico-militares, formação de professores e adequação dos prédios. Já a Secretaria da Segurança Pública vai indicar policiais militares da reserva que atuarão como monitores nas unidades de ensino, desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militar, organização e segurança escolar.

O processo seletivo dos policiais militares da reserva – ao menos um por escola – que atuarão como monitores será feito pela Secretaria da Educação.

Consulta às comunidades

O Programa Escola Cívico-Militar só será implantado a partir do consentimento das comunidades escolares, que serão ouvidas por meio de consultas públicas. Todos os eventos agendados deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado com prazo mínimo de 15 dias de antecedência.

* Com informações divulgadas pelo governo de SP