Justiça determina que Zema ofereça passe livre à região metropolitana de BH no segundo turno

247 - A 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, nesta sexta-feira (28), que o governador Romeu Zema (Novo) conceda passe livre no transporte público da região metropolitana de Belo Horizonte, valendo para os ônibus intermunicipais, neste domingo (30), data do segundo turno das eleições presidenciais. A informação é da coluna da Mônica Bergamo da Folha de S. Paulo.

A juíza Janete Gomes Moreira afirma em sua decisão que "a concessão de gratuidade do transporte público pelo poder público no segundo turno das eleições presidenciais nada mais é do que a consecução, na prática, da garantia de que todos os votos são iguais, vez que possibilitará a todo e qualquer indivíduo exercer plenamente a sua cidadania".

Além de determinar a gratuidade do transporte público, Moreira também ordena que a oferta de ônibus não seja reduzida durante o horário de votação.

A decisão não contempla o metrô, dado que a empresa que administra tal sistema, a Companhia Brasileira de Trens Uranos (CBTU), é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. No entanto, a Folha também informa que a advogada Letícia Lacerda de Castro recorrerá à Justiça Federal para que metrô e trens também tenham catraca livre.

A gratuidade no sistema de ônibus do município de Belo Horizonte já havia sido anunciada na última terça-feira (25) pelo prefeito Fuad Noman (PSD). O bolsonarista Zema, no entanto, se recusava a conceder a gratuidade nos ônibus intermunicipais da região metropolitana.

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