Ministério da Justiça vai investigar a Enel por apagões em São Paulo

247 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, abriu, segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo, um inquérito administrativo para investigar a Enel/SP, responsável pelo fornecimento de energia elétrica no estado de São Paulo. A investigação visa apurar "a interrupção de serviços públicos e essenciais e demora no restabelecimento", além de problemas no serviço de atendimento ao consumidor.

O despacho, assinado por Vitor Ferreira, diretor da Senacon, concedeu à Enel um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa. Ferreira apontou que a empresa apresentou indícios de infração a diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor, incluindo aqueles que obrigam a concessionária a garantir "adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral" e a fornecer "serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos".

Este movimento do Ministério da Justiça ocorre após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter aplicado uma multa de R$ 165,8 milhões à Enel no mês passado. A penalidade foi relacionada ao apagão que afetou a Região Metropolitana de São Paulo em novembro, resultando em uma semana de caos, com aproximadamente 2,1 milhões de habitantes da região sem energia elétrica.