Rejeição das contas de Witzel é recomendada pelo Ministério Público e corpo técnico do TCE
Witzel destinou apenas 10,53% da arrecadação de impostos e transferências à saúde no estado do Rio. O governo local deixou faltar R$ 608 milhões em 2019 uma vez que a lei diz que devem ser enviados pelo menos 12%
247 - A sessão especial para apreciar as contas de Wilson Witzel referentes ao ano de 2019 vai ser realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) às 14h30 desta segunda-feira (1). O corpo instrutivo do TCE sugeriu no primeiro exame dos autos a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas por 10 irregularidades. A informação é do jornal O Globo.
O governo do Rio descumpriu em 2019 com o limite mínimo de aplicação de recursos em serviços públicos de saúde. A lei estipula que 12% da arrecadação de impostos e transferências deveriam ser destinados à saúde no estado. No ano de 2019, Witzel destinou apenas 10,53% das receitas, faltando com R$ 608 milhões.
O Ministério Público de Contas (MPC) também vai recomendar a desaprovação das contas por cinco das dez irregularidades levantadas pelo corpo instrutivo do TCE.
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