Para beneficiar Bolsonaro, Tarcísio envia à Alesp projeto de lei que anula multas aplicadas durante a pandemia

247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei com o propósito de conceder anistia às multas impostas por violações das normas sanitárias durante o período da pandemia de Covid-19. O projeto de lei visa principalmente beneficiar Jair Bolsonaro (PL), que foi alvo de múltiplas penalidades por se recusar a utilizar máscara em seus eventos. 

Em junho, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 87.400 das contas de Bolsonaro devido à falta de pagamento das sete multas aplicadas devido ao seu não uso de máscara em ocasiões quando esteve em cidades do Vale do Ribeira.

“Ficam canceladas as multas administrativas, bem como os respectivos consectários legais, aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de Covid-19”, diz o texto do projeto.

De acordo com o governo, as multas tinham uma natureza educativa e não visavam a arrecadação financeira. A gestão Tarcísio ainda nega que o perdão esteja direcionado a Bolsonaro. Atualmente, o estado possui um número aproximado de 10 mil infrações pendentes.