Parlamentar quer que vítimas de estupro grávidas ouçam batimentos de bebê

247 - O vereador de Belo Horizonte (MG) Uner Augusto (PRTB) protocolou na Câmara Municipal da capital (CMBH) um projeto de lei para fazer mulheres que ficaram grávidas por causa de abuso sexual, possam escutar os batimentos cardíacos do feto antes de decidir pelo aborto. De acordo com a proposta, mulheres que decidirem pelo aborto por conta de violência sexual devem ter "situação equiparada às gestações de risco, tendo igual acesso e prioridade na marcação e realização" de exames.

Na justificativa do projeto, o vereador afirmou que, "por meio das ultrassonografias", a gestante, vitima de abuso sexual, pode ter "mais recursos para que sua escolha pela manutenção ou não da gravidez seja feita com a maior lucidez possível". 

"O objetivo do projeto é proteger as duas vidas, a da mãe e a do filho, visto que, por meio do procedimento abortivo, é morto um bebê inocente e indefeso e a mulher é submetida a um sofrimento físico e psicológico. É um absurdo que uma gestante vítima de abuso sexual não receba um tratamento diferenciado no sistema público de saúde, tendo em vista o trauma irreparável que ela sofreu", disse o parlamentar em entrevista ao jornal O Tempo (MG).

Segundo o jornal mineiro, o advogado Caio Mário, especialista em Direito Administrativo e Constitucional, afirmou que a proposta pode gerar o debate sobre a constitucionalidade da matéria. "O tema do estupro e, consequentemente, do aborto é uma matéria que envolve direito penal e a competência para legislar sobre direito penal é da União", disse. 

"Essa sugestão tem caráter de norma geral e as normas gerais também são de competência da União. Cabe ao município somente complementar a legislação federal ou estadual".

Revogação

O Ministério da Saúde decidiu no mês passado que algumas propostas aprovadas no governo Jair Bolsonaro não seriam mais colocadas em prática. Uma delas obrigava médicos a avisarem a polícia sobre pedidos de aborto por estupro. 

De acordo com a legislação brasileira, em casos de gravidez decorrente de violência sexual não é preciso um Boletim de Ocorrência ou laudo do Instituto Médico Legal (IML), e sim o consentimento da mulher ou de seu responsável legal. 

Internautas reagiram à proposta do vereador:

 

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