São Paulo pode ter prejuízo de R$ 4 bilhões com redução de imposto sobre herança

247 - O estado de São Paulo pode ter um prejuízo de R$ 4 bilhões na arrecadação após a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovar, na última quarta-feira (21), o projeto de lei que reduz o imposto sobre doações e heranças. O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Felipe Salto, fez a estimativa. "O projeto é uma bomba fiscal, por isso recomendo o veto”, afirmou. As informações foram publicadas nesta segunda-feira (26) pelo jornal O Estado de S.Paulo. 

Na tributação incidente sobre heranças, a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) vai cair de 4% para 1%. No caso das doações, a alíquota do ITCMD vai sair de 4% para 0,5%.

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O projeto 511/2020 é de autoria do deputado estadual Frederico d’Avila (PL). O parlamentar afirmou que "a exacerbação da carga tributária do ITCMD incidente sobre a transmissão do patrimônio, seja inter vivos ou causa mortis, sobretudo após a pandemia, é injustificável".

De acordo com o secretário da Fazenda, a proposta é inconstitucional. "Trata-se de uma aberração, e o caminho recomendável é o oposto: aumentar o ITCMD, não diminuir".

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A partir da aprovação na Alesp, o governo estadual tem 15 dias úteis para aprovar ou não o projeto. 

O governador Rodrigo Garcia (PSDB) tem até 31 de dezembro para se manifestar. Depois, a decisão ficará para o governador diplomado Tarcísio de Freitas (Republicanos).

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