STJ dá prazo para familiares de Marielle se posicionarem sobre federalização

247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu prazo de dez dias para que a família da vereadora Marielle Franco e os acusados de matá-la se manifestem sobre a federalização da investigação. 

A federalização tem sido defendida por Jair Bolsonaro, que foi citado no caso do porteiro de condomínio onde mora no Rio de Janeiro. O porteiro mudou a versão após ser ameaçado de prisão pela Lei de Segurança Nacional.

Caso o processo for federalizado sairá da Justiça Estadual e irá para a Justiça Federal. Com isso, a investigação passaria da Polícia Civil e do Ministério Público do estado para a Polícia Federal (PF), comandada pelo ministro Sergio Moro, que também defende a federalização, e para o Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com reportagem do jornal O Globo, a ministra Laurita Vaz, relatora do caso, havia negado os pedidos de manifestação no caso tanto dos familiares de Marielle, que foi assassinada juntamente com seu motorista, Anderson Gomes, como de dois investigados, o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, um dos suspeitos de executar o crime e que está preso, e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão, suspeito de ser mandante das mortes.

A ministra não havia se pronunciado sobre o tema, afirmando que a investigação que pode ser federalizada estava sob sigilo. Agora, ela reconsiderou em parte a decisão, dando acesso a parte do processo, com exceção de detalhes que ainda estão sendo analisados pela Polícia Civil, e permitindo que parentes e acusados se manifestem.

A Procuradoria-geral da República, de Augusto Aras, defende a federalização do caso. A ministra Laurita, que é relatora do processo, decidiu não incluir o tema para julgamento em 2019, jogando-o para 2020. Há divisão entre os ministros sobre o assunto.