Suprema Corte da Suíça devolve ao Brasil R$ 82 milhões de contas ligadas a Paulo Maluf

247 - A Suprema Corte da Suíça determinou a devolução ao Brasil de US$ 16,3 milhões (cerca de R$ 82 milhões) bloqueados em contas bancárias ligadas ao ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP). Não há mais possibilidade de recursos. O órgão do país europeu acatou os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e Ministério da Justiça, conforme relatos publicados no portal Uol.   

As três instituições pediram a devolução do dinheiro e argumentaram que o Supremo Tribunal Federal já tinha condenado Maluf, em 2017, por lavagem de dinheiro quando comandava a prefeitura da capital paulista. O MPF acusou Maluf de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996. Segundo o MPF, mais de US$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio desse esquema.

Em 2023, o STF extinguiu as penas de 7 anos e 9 meses de prisão de Maluf por entender que ele se encaixa nos critérios do indulto natalino concedido por Jair Bolsonaro (PL) no ano anterior. Os critérios preenchidos por Maluf são ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da pena.

Em 2022, o ministro do Supremo Edson Fachin concedeu ao político liberdade condicional.