TRE-SP nega ação contra transferência do domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas

247 - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou nesta terça-feira, 21, uma petição contra a transferência do domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas para São Paulo. 

Segundo o desembargador Silmar Fernandes, a ação, proposta pelo presidente do Psol, Juliano Medeiros, foi ajuizada fora do prazo previsto pela lei. Com isso, Tarcísio poderá concorrer por São Paulo. 

"Não será adotada nenhuma providência (contra a transferência) por questão de intempestividade. Além de não ter sido cumprido o prazo, o pedido tinha que ser instruído com provas com indício sério ou prova acerca da irregularidade do domicílio eleitoral impugnado" declarou Fernandes, cujo voto foi acompanhado pelo restante do tribunal.

O Psol vai recorrer da decisão, afirmou Medeiros. Na avaliação do partido, “não há prazo para fazer proposta de revisão do cadastro eleitoral. Se não há prazo, não pode ser intempestivo”. 

Medeiros aponta ainda que “é um dever da Justiça Eleitoral não permitir que o cadastro eleitoral contenha fraudes, ilegalidade ou abuso. Se há qualquer indício nesse sentido, já deveria ser feita uma atuação de ofício”.

O ex-ministro de Jair Bolsonaro é pré-candidato ao governo de São Paulo, apesar de ser carioca e radicado em Brasília. Sua pré-candidatura tornou-se alvo de questionamentos após o tribunal rejeitar a mudança de título do ex-juiz suspeito Sergio Moro e obrigá-lo a retornar ao Paraná para disputar a eleição.

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