Ação que busca acabar com colégios cívico-militares no Paraná avança no STF; julgamento pode ocorrer em maio

247 - A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as escolas cívico-militares do Paraná avançou no Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Dias Toffoli publicando, nesta segunda-feira (4), um despacho dando andamento ao processo. “Após renovadas as informações pelos requeridos e a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, seja este processo julgado pelo Plenário em caráter definitivo”, escreve o magistrado e relator do processo. Considerando todos os prazos de manifestação dos diferentes envolvidos no processo, a ação deve estar pronta para ser julgada no início de maio.

A ADI argumenta que não cabe ao governo estadual legislar sobre estrutura da educação, o que compete ao governo federal.

Em novembro, a deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) e a presidenta da APP-Sindicato Walkiria Olegario Mazeto participaram de audiência com o ministro, em Brasília. No encontro, elas pediram agilidade para julgar a ação. “Conversamos com o ministro por conta do risco de o Ratinho Jr. ampliar as escolas cívico-militares. Mostramos como esse modelo tem sido ruim para o Paraná, como não agrega na educação pública e como não existe no ordenamento brasileiro”, relata a parlamentar.

No entendimento da APP, o programa atenta contra a gestão democrática e em nada contribuiu para a escola pública. “Apresentamos a situação das escolas, a preocupação com a ampliação do programa para os municípios e as dificuldades enfrentadas por famílias que não querem o modelo, mas não têm outras escolas na região para estudar”, explica Walkiria.