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Cármen Lúcia suspende concursos da PM de Santa Catarina

Os editais limitavam o ingresso de mulheres nas vagas disponíveis

Ministra Cármen Lúcia, do STF (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

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247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia suspendeu dois concursos públicos da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) porque limitavam o ingresso de mulheres a 20% das vagas disponíveis.

Os editais previam que, para a vaga de soldado, com remuneração de R$ 6 mil mensais, as mulheres poderiam disputar 100 vagas. Os homens concorreram a 400. Para oficiais, com salário de R$ 16,3 mil, elas concorreram a 10 vagas e eles, a 40.

A decisão da ministra atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Por uma liminar, a determinação é temporária e a ministra pediu que o tema seja analisado em fevereiro, após o recesso do Judiciário.

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