CNJ investigará Moro por repasses à Petrobrás na Lava Jato: "violou transparência, prudência e imparcialidade"

247 - O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, instaurou uma reclamação disciplinar contra o ex-juiz suspeito Sergio Moro e a juiza Gabriela Hardt para investigar o que considerou graves indícios de violações praticadas na Operação Lava Jato, entre 2015 e 2019. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Para a apuração, está sendo criado um grupo específico na Polícia Federal, em uma colaboração entre o CNJ e o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública. A decisão do corregedor surgiu com base no relatório da correição realizada pelo CNJ na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4, por onde correm os processos da Lava Jato nas duas primeiras instâncias. Vale destacar que, se Moro for punido, ele passará à condição de ficha suja e se tornará inelegível.

Salomão busca apurar o repasse de R$ 2,1 bilhões à Petrobrás por Moro e Hardt, que teriam atuado de maneira irregular. De acordo com a reportagem de Mônica Bergamo, "o montante teria sido transferido antes mesmo do trânsito em julgado de parte das ações penais, em um processo instaurado de ofício que não incluiu a participação de réus e investigados".

Ao determinar a instauração da reclamação discipinar contra o ex-juiz suspeito, o corregedor citou um trecho do relatório da correição do CNJ que destaca a participação de Moro, Hardt, o ex-procurador Deltan Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato em violações reiteradas.

"Em período compreendido entre o ano de 2015 e o ano de 2019, na cidade de Curitiba, Paraná, o então juiz federal Sergio Fernando Moro e a juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em atendimento aos interesses do então procurador da república Deltan Dallagnol, de procuradores da república da denominada força-tarefa da Lava Jato e de representantes da Petrobras, violaram reiteradamente os deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo ao promoveram o repasse de R$ 2.132.709.160,96" à estatal, "atribuindo a essa companhia a posição de vítima, conscientes de que a Petrobras estava sob investigação por autoridades americanas desde novembro de 2014, por conduta ilícita da empresa nos Estados Unidos da América", diz o trecho.

Salomão também afirmou que a Lava Jato "elegeu a Petrobrás como vítima para todos os fins" e que os repasses se deram em um cenário de "vácuo informativo", de forma que os prejuízos à estatal causados no período ainda não foram devidamente apurados.