SC: Em possível crime eleitoral, Havan divulgou material de campanha de senador bolsonarista eleito

247 - Ao longo da campanha para as eleições gerais de 2022, a rede de lojas Havan, liderada pelo empresário bolsonarista Luciano Hang, utilizou sua estrutura para divulgar materiais e pedir votos para Jorge Seif (PL), então candidato ao Senado por Santa Catarina. De acordo com especialistas em Direito Eleitoral, a prática é proibida e pode resultar na cassação do mandato de Seif, que foi eleito, informa o jornal Valor Econômico.

A rede de lojas, por meio do email institucional 'imprensa@havan.com.br', disparava releases de campanha do candidato bolsonarista. Nos materiais havia a divulgação de eventos de campanha de Seif e falas de Hang pedindo votos ao candidato ao Senado: “É o meu candidato e o candidato do presidente Bolsonaro. Precisamos eleger o presidente e também levar para Brasília candidatos que estão comprometidos com as mudanças do nosso país”.

Além disso, havia fotos de Seif e do empresário bolsonarista fazendo os sinais de 'V', com a mão, indicando o número 222, que era justamente o número eleitoral do candidato.

Tal prática pode configurar "financiamento de campanha por pessoa jurídica", algo vedado pela Lei Eleitoral. Hang chegou a doar R$ 300 mil para a campanha de Seif, mas como pessoa física, não envolvendo a Havan na doação. No entanto, o uso da estrutura de sua empresa para pedir votos ao candidato bolsonarista pode ferir o direito à igualdade na disputa eleitoral.

“Falo em tese, não do caso específico. Há dois fatos no direito eleitoral que podem ferir o direito à igualdade. Abuso do poder político, quando há uso da máquina administrativa, e abuso do poder econômico, que é usar a estrutura privada empresarial para propaganda eleitoral, o que é proibido. Cabe Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a AIJE, para apurar se houve o ilícito. Constatado, pode dar ensejo à cassação do registro da diplomação e até ao mandato", afirmou Carlos Vasconcelos, promotor e professor do Ibmec, à reportagem do Valor.

O advogado de Seif, Lucas Zenatti, não negou os fatos relatados, mas disse que, se houve o uso da empresa de Luciano Hang para divulgar material do candidato, "foi por liberalidade da Havan” e "à revelia da campanha."

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