Por Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil - A Justiça Federal em Sergipe condenou a União a pagar R$ 1,05 milhão em indenizações por danos morais à família de Genivaldo de Jesus Santos, morto durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio de 2022, em Umbaúba (SE). &nbsp;
Na sentença, o juiz Pedro Esperanza Sudário, da 7ª Vara Federal de Sergipe, avaliou que, nesse tipo de ação, a responsabilidade civil do Estado é objetiva e que a União é responsável pelo dano causado independentemente de intenção ou culpa dos agentes envolvidos.
Em nota, a Justiça Federal em Sergipe detalhou que, para chegar aos valores das indenizações, o magistrado utilizou o chamado “método bifásico”, técnica aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de danos morais.
“Esse método prevê duas etapas: primeiro, é definido um valor inicial, com base em precedentes judiciais de casos semelhantes; depois, esse valor é ajustado conforme as circunstâncias específicas, levando em conta a proximidade da vítima com seus familiares e o impacto emocional sofrido.”
Aos irmãos de Genivaldo que conviviam diariamente com ele, o valor foi fixado em R$ 100 mil para cada, levando em consideração “a convivência constante e o forte vínculo familiar”. Já o irmão que morava em São Paulo e tinha contato esporádico com Genivaldo recebeu R$ 50 mil.
O sobrinho de Genivaldo, que presenciou a abordagem policial e a morte do tio, foi indenizado em R$ 75 mil, segundo a nota, “considerando o trauma adicional de ter sido o único a testemunhar os fatos”.
Por fim, a irmã de Genivaldo, que vivia na mesma cidade e acolheu o irmão depois que ele se separou, teve a indenização fixada em R$ 125 mil, “devido à proximidade ainda maior existente entre eles”.
“As indenizações serão corrigidas pela taxa Selic desde a data da morte de Genivaldo e até o efetivo pagamento”, destacou a Justiça Federal em Sergipe.
Entenda - Genivaldo foi abordado por agentes da PRF em maio de 2022 no município de Umbaúba, enquanto pilotava uma motocicleta sem capacete. Durante a abordagem, ele foi colocado dentro de uma viatura. Os policiais utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo com o homem já dentro do carro, o que resultou em morte por asfixia.
Indenizações anteriores - Em processo anterior, também julgado na 7ª Vara Federal de Sergipe, a mãe e o filho de Genivaldo já haviam sido indenizados pelo mesmo fato, recebendo, respectivamente, R$ 400 mil e R$ 500 mil. Somados os novos valores concedidos aos demais familiares, o total de indenizações relacionadas ao caso ultrapassa R$ 1,9 milhão.

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Brasil

União é condenada a pagar mais de R$ 1 milhão à família de Genivaldo, morto por agentes da PRF

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou a demissão do policial rodoviário federal Ronaldo Braga Bandeira Júnior. A decisão, publicada em 25 de julho, não está relacionada ao episódio que trouxe Bandeira Júnior à notoriedade em 2022, quando ele apareceu em um vídeo demonstrando técnicas de tortura com uso de spray de pimenta dentro de uma viatura, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/08/19/lewandowski-demite-prf-que-aparece-em-video-ensinando-como-torturar-com-spray-de-pimenta.ghtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=g1">g1</a>.
De acordo com a portaria assinada por Lewandowski, o motivo da demissão foi a participação de Bandeira Júnior na gerência ou administração de uma sociedade privada, o que configura uma infração disciplinar dentro da corporação.
Em suas redes sociais, o ex-policial rodoviário expressou surpresa com a decisão, afirmando que acreditava que o processo relacionado à acusação de gerência de empresa, iniciado em 2017, já havia sido encerrado. Ele relatou que, mesmo após ter sido absolvido, a reabertura do caso levou à sua demissão.
Três meses antes da demissão, o Ministério da Justiça havia imposto uma suspensão de 90 dias a Bandeira Júnior em decorrência do polêmico vídeo de 2022. Na ocasião, apesar da recomendação da corregedoria da PRF pela demissão, Lewandowski optou por uma punição menos severa, decisão que Bandeira Júnior comemorou publicamente.
O vídeo, que foi gravado em 2016 durante uma aula ministrada por Bandeira Júnior, veio à tona logo após a morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022, durante uma operação da PRF em Sergipe. Apesar da proximidade temporal, Bandeira Júnior não teve envolvimento direto com o caso que resultou na morte de Genivaldo. A PRF ainda não se pronunciou sobre a demissão do ex-policial.

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