247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma nova medida provisória que libera R$ 1,66 bilhão em crédito extraordinário para o Rio Grande do Sul, destaca o <a href="https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/09/30/lula-edita-nova-mp-com-r-1660-bi-em-credito-extraordinario-para-acoes-no-rs.htm">Uol</a>. O montante será destinado a diversas frentes, com o objetivo de impulsionar ações emergenciais e de desenvolvimento nas áreas de agricultura, ciência, inovação, e infraestrutura logística.
Os recursos serão divididos entre os ministérios da Agricultura e Pecuária; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e de Portos e Aeroportos. Além disso, uma parte significativa será direcionada para Operações Oficiais de Crédito, fortalecendo o apoio ao setor produtivo e às iniciativas governamentais no estado.
A maior parcela do crédito, totalizando R$ 988 milhões, será aplicada na formação de estoques públicos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o que reforça a segurança alimentar e a regulação do mercado agrícola no Brasil.

21.08.2024 - Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília - DF.

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Lula destina R$ 1,66 bilhão em crédito extraordinário para ações no Rio Grande do Sul

Reuters - O governo não trabalha com um limite para gastos emergenciais de enfrentamento à catástrofe no Rio Grande do Sul, mas a experiência mostra que os desembolsos para essa finalidade não serão “meteoros” fiscais e não devem “nem arranhar” a dívida pública do país, disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Ao ponderar que o governo ainda avalia o montante necessário para atender as necessidades do Estado, Tebet afirmou, em entrevista à Reuters na tarde de terça-feira, que outras ações estão em avaliação, incluindo incentivos ao setor produtivo e às famílias atingidas, como linhas diferenciadas de crédito.
De acordo com a ministra, o governo tem condições de fornecer ao Rio Grande do Sul ao longo dos próximos três dias uma ajuda emergencial inicial, deslocando recursos já previstos no Orçamento. Em seguida, a partir da consolidação de demandas de prefeitos, governador e ministérios, será editada medida provisória para liberar créditos extraordinários, que não serão contabilizados nas regras fiscais.
“Nem arranha a dívida do país, porque é para um Estado”, disse.
Desde a última semana, o Rio Grande do Sul enfrenta as consequências de chuvas torrenciais que provocaram inundações, afetando cerca de 400 municípios, com dezenas de mortes, milhares de desabrigados e relatos de desabastecimento e destruição.
Na segunda-feira, o governo anunciou o envio ao Congresso de um decreto para reconhecer o estado de calamidade no Estado, abrindo caminho para a liberação de recursos sem o impedimento de travas fiscais. O texto já foi aprovado na Câmara e no Senado.
“Tudo que o Estado do Rio Grande do Sul precisa neste momento nós temos condições de fornecer sem nos preocupar no imediato, nas primeiras 72 horas, com crédito extraordinário”, disse a ministra, citando a distribuição de cestas básicas, água potável e medicamentos.
Segundo ela, o Ministério do Planejamento criará nesta quarta-feira uma ação orçamentária específica que centralizará todos os pedidos de gastos para essa finalidade.
Para a ministra, porém, tão importantes quanto os gastos diretos são ações planejadas em outras áreas, como renegociação de dívidas do Estado, medidas voltadas ao agronegócio, suspensões de prazos de pagamento de tributos e direcionamento de crédito, como um eventual programa para compra de equipamentos da linha branca.
Tebet afirmou que, até o momento, o maior problema detectado em relação à produção do Rio Grande do Sul está no cultivo do arroz. O governo anunciou na terça-feira que prepara uma MP para autorizar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar 1 milhão de toneladas de arroz para evitar impactos sobre os preços, já que muitas lavouras do Estado, principal produtor do cereal, foram atingidas pelas enchentes.

Economia

Gastos emergenciais com Rio Grande do Sul não vão arranhar dívida pública, diz Tebet

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