(Reuters) - O Reino Unido anunciou nesta quinta-feira que cederá a soberania das Ilhas Chagos à Maurício em um acordo que, segundo o governo britânico, garante o futuro da base militar Diego Garcia, operada pelo Reino Unido e pelos EUA, além de abrir caminho para o retorno de pessoas deslocadas décadas atrás.
O presidente dos EUA, Joe Biden, saudou o acordo, afirmando que ele garantirá a operação eficaz de Diego Garcia, uma base aérea estrategicamente importante no Oceano Índico, até o próximo século.
No entanto, críticos no Reino Unido disseram que o acordo foi uma capitulação que favorece a China, que mantém laços comerciais estreitos com Maurício.&nbsp;
Além disso, um grupo que representa os ilhéus deslocados das Chagos expressou indignação por ter sido excluído das negociações.
O ministro das Relações Exteriores britânico, David Lammy, afirmou que o acordo resolve a soberania das ilhas, o último território ultramarino britânico na África, enquanto desafios legais contínuos ameaçavam o futuro da base Diego Garcia. Ele afirmou que a base, cuja importância estratégica foi demonstrada durante os conflitos no Iraque e no Afeganistão, onde serviu como ponto de lançamento para bombardeiros de longo alcance, agora está garantida por pelo menos 99 anos.
“O acordo de hoje... fortalecerá nosso papel na proteção da segurança global”, disse Lammy em um comunicado. Biden ecoou esse sentimento, afirmando que Diego Garcia desempenha "um papel vital na segurança nacional, regional e global".
“Ela permite que os Estados Unidos apoiem operações que demonstram nosso compromisso compartilhado com a estabilidade regional, forneçam resposta rápida a crises e combatam algumas das ameaças de segurança mais desafiadoras que enfrentamos”, afirmou Biden.
'Descolonização'
O Reino Unido, que controla a região desde 1814, separou as Ilhas Chagos de Maurício em 1965 — uma ex-colônia que se tornou independente três anos depois — para criar o Território Britânico do Oceano Índico. No início da década de 1970, o Reino Unido despejou cerca de 2.000 residentes para Maurício e Seychelles para abrir espaço para a base aérea em Diego Garcia, a maior ilha, que havia sido alugada aos Estados Unidos em 1966.
Uma resolução não vinculativa da Assembleia Geral das Nações Unidas em 2019 afirmou que o Reino Unido deveria ceder o controle do arquipélago após forçar ilegalmente a saída da população.
Em 2016, o Ministério das Relações Exteriores britânico estendeu o arrendamento de Diego Garcia até 2036 e declarou que os ilhéus expulsos não poderiam retornar.
O novo acordo diz que Maurício terá liberdade para implementar um programa de reassentamento nas ilhas, exceto em Diego Garcia, com os termos a serem decididos por Port Louis.
"Fomos guiados pela nossa convicção de concluir a descolonização da nossa república", disse o primeiro-ministro de Maurício, Pravind Jugnauth, em um discurso transmitido pela televisão.
Olivier Bancoult, líder do Grupo de Refugiados de Chagos com sede em Maurício, disse que o acordo marca um ponto de virada decisivo e um reconhecimento oficial das injustiças sofridas pelos chagossianos.
No entanto, o grupo de diáspora Chagossian Voices, com sede no Reino Unido, deplorou "a exclusão da comunidade chagossiana das negociações". “Os chagossianos... permanecem impotentes e sem voz na determinação de nosso próprio futuro e do futuro de nossa terra natal”, disse o grupo em uma declaração no Facebook.
'Fraco'
O primeiro-ministro britânico Keir Starmer, que declarou que seu governo seria, em parte, definido pelo respeito ao direito internacional após seu Partido Trabalhista assumir o poder em julho, fez da resolução desse problema uma prioridade.
No entanto, figuras importantes do Partido Conservador, que inicialmente lançou as negociações quando estava no governo, criticaram o acordo.
O porta-voz de segurança dos conservadores, Tom Tugendhat, afirmou que o acordo enfraquece os aliados do Reino Unido e abre a possibilidade de a China ganhar uma presença militar no Oceano Índico.
"Essa é uma capitulação perigosa que entregará nosso território a um aliado de Pequim", disse Robert Jenrick, favorito para ser o próximo líder conservador, no X.
Questionado sobre as preocupações em relação à China, o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Matthew Miller, afirmou: "As disposições do acordo nos garantem que poderemos manter a segurança da nossa base".
Miller se recusou a detalhar as disposições em questão.
David Blagden, professor associado de Segurança Internacional e Estratégia na Universidade de Exeter, no Reino Unido, afirmou que o acordo foi uma "grande vitória" para Maurício. “Não apenas o Reino Unido pagará a Port Louis para 'devolver' um arquipélago sobre o qual nunca teve soberania, mas agora eles poderão extrair muita ajuda chinesa em troca de complicar o uso de Diego Garcia pelos EUA/Reino Unido”, escreveu ele no X.

Bandeira do Reino Unido é vista à frente do Parlamento Britânico

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Mundo

Reino Unido cede soberania das Ilhas Chagos às Ilhas Maurício

Por Salim Lamrani* - Há mais de meio século, o povo chagossiano vem travando uma luta contra a arbitrariedade colonial. Em 8 de novembro de 1965, as Ilhas Chagos, sob a soberania britânica desde 1810, após a cessão do arquipélago pela França, foram separadas de Maurício. Em 1968, Maurício conquistou a independência, embora parte de seu território tenha permanecido sob controle britânico. Na época, a ilha era habitada por cerca de 2.000 pessoas, a maioria descendentes de escravos de Madagascar e Moçambique e de trabalhadores da Índia.
Devido à sua posição estratégica, como parte da Guerra Fria, os Estados Unidos decidiram, em 1966, estabelecer uma base militar na ilha de Diego Garcia - a maior que Washington tem no exterior - por um total de 70 anos, até 2036. Para isso, em acordo com o governo britânico, todos os chagossianos, que viviam nessas terras desde o século 18, sem exceção, foram arbitrariamente deportados para Maurício e Seychelles entre 1966 e 1973, sem possibilidade de retorno até hoje. Essa é uma violação flagrante dos artigos 9, 13 e 17 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. O artigo 9 afirma que “ninguém será submetido a prisão, detenção ou exílio arbitrários”. O artigo 13 afirma que “toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e de regressar ao seu país”. O artigo 17 afirma que “ninguém será arbitrariamente privado de seus bens”. Ainda mais grave, de acordo com o Artigo 7 do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, “deportação ou transferência forçada de população” constitui um crime contra a humanidade.
Em notas confidenciais tingidas de racismo, nas quais os habitantes do arquipélago são chamados de “Tarzans” e “Fridays”, Londres reconheceu claramente a natureza ilegal da expulsão dos chagossianos, expressando seu desejo de apresentar às Nações Unidas “um fato consumado”. Por esse motivo, a comunidade internacional está exigindo justiça em nome do direito inalienável dos povos à autodeterminação, de acordo com a Carta das Nações Unidas. A Resolução 2066 da ONU, de 16 de dezembro de 1965, condenou o “desmembramento do território de Maurício” e a “violação de sua integridade territorial”. A Resolução 2232, de 20 de dezembro de 1965, estipula que “qualquer tentativa que vise à destruição parcial ou total da unidade nacional e da integridade territorial dos territórios coloniais e ao estabelecimento de bases e instalações militares nesses territórios é incompatível com os objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas”.
O Movimento Não Alinhado, que reúne 120 nações, também está exigindo a devolução do território às Ilhas Maurício e o retorno dos chagossianos à sua terra natal. O Grupo de Estados da África, Caribe e Pacífico, formado por 79 países, considera a autoridade britânica sobre Chagos “ilegal” e pede a descolonização completa da África. A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, composta por 16 membros, pediu que o direito internacional e a Carta das Nações Unidas “prevaleçam” e que o arquipélago seja descolonizado.
Londres, apoiada por razões óbvias pelos Estados Unidos, recusa-se obstinadamente a respeitar os princípios elementares do direito internacional público e a Carta das Nações Unidas. De acordo com o governo britânico, a base militar é necessária “na luta contra os desafios mais complexos e urgentes do século XXI, como o terrorismo, o crime internacional, a pirataria ou qualquer outra forma de instabilidade”. No entanto, o povo chagossiano, que agora é forçado a viver na Inglaterra, nas Ilhas Maurício ou nas Ilhas Seychelles, não está pedindo o desmantelamento imediato da base, mas que exerça seu direito natural de viver em suas terras. O Reino Unido reconhece “que a maneira pela qual os chagossianos foram removidos do Arquipélago de Chagos e a maneira pela qual foram tratados posteriormente é vergonhosa e injusta”.
Em junho de 2017, de acordo com o Artigo 94 de sua Carta, a ONU adotou, por uma maioria de 94 votos contra 15, uma resolução solicitando um parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça em Haia sobre a disputa entre Maurício e o Reino Unido. A ONU enfatizou as consequências sob o direito internacional “de manter o Arquipélago de Chagos sob a administração do Reino Unido, em particular no que diz respeito à impossibilidade de as Ilhas Maurício realizarem um programa de reassentamento para seus cidadãos, em particular os de origem chagossiana”.
Em 25 de fevereiro de 2019, em um parecer consultivo histórico, o Tribunal Internacional de Justiça enfatizou que o “desprendimento indevido do Arquipélago de Chagos” e sua “incorporação em uma nova colônia” impediram o processo tranquilo de descolonização das Ilhas Maurício. O Conselho de Segurança da ONU pediu que o Reino Unido “encerrasse sua administração do Arquipélago de Chagos o mais rápido possível”, instando todos os Estados membros a contribuírem para “a conclusão da descolonização de Maurício”.
Após essa decisão, em 22 de maio de 2019, a ONU adotou a resolução 73/295 por 116 votos a favor e seis contra, reconhecendo a soberania de Maurício sobre o Arquipélago de Chagos e exigindo a retirada incondicional da administração colonial britânica dentro de seis meses. De acordo com o texto, “como a separação do Arquipélago de Chagos não se baseou na expressão livre e genuína da vontade do povo mauriciano, a descolonização de Maurício não foi validamente concluída”. O documento pede que “nenhum impedimento ou obstáculo seja colocado no caminho do reassentamento” dos chagossianos em sua terra natal e rejeita “qualquer disposição feita pelo ‘Território Britânico do Oceano Índico’”. Até hoje, apesar de suas obrigações, o Reino Unido ainda se recusa a obedecer às regras do direito internacional e a respeitar as resoluções das Nações Unidas.
*Salim Lamrani tem doutorado em Estudos Ibéricos e Latino-Americanos pela Universidade de Sorbonne e é professor de História da América Latina na Universidade de La Réunion, especializando-se nas relações entre Cuba e os Estados Unidos. Seu último livro é '<a href="https://www.editions-harmattan.fr/livre-au_nom_de_cuba_regard_sur_carlos_manuel_de_cespedes_jose_marti_salim_lamrani-9782140294099-77782.html">Au nom de Cuba</a>'.

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Reino Unido cede soberania das Ilhas Chagos às Ilhas Maurício

As Ilhas Chagos, a história de um crime contra a humanidade