(Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira a nova Lei Geral do Turismo, que permite o financiamento do setor aéreo com um aporte de 6 bilhões de reais por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), informou o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).
"O novo normativo garantirá aporte de 6 bilhões de reais ao modal de transporte aéreo por meio de financiamento às companhias brasileiras. Os recursos serão transformados em melhorias para elevar a qualidade do turismo e melhor experiência dos passageiros", disse o ministério em nota.
Administrado pelo MPor, o fundo poderá ser utilizado por empresas aéreas para empréstimos, aquisição de querosene de aviação e para o desenvolvimento de projetos de combustíveis renováveis.
Ainda de acordo com o ministério, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o operador primário do fundo, mas bancos ou instituições financeiras -- públicos ou privados -- também poderão participar de financiamentos com recursos do Fnac, "desde que assumam os riscos das operações e sejam habilitados pelo BNDES para esse propósito".

18.09.2024 - Sanção do Projeto de Lei nº 1829/2019, que atualiza e moderniza a Lei Geral do Turismo

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Lula sanciona Lei Geral do Turismo com aporte de R$ 6 bilhões para financiar setor aéreo

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Lula sanciona Lei Geral do Turismo com aporte de R$ 6 bilhões para financiar setor aéreo